Às quinze horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 4, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Fernando Ferro, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet e Wasny de Roure - Titulares; Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Machado, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida, Selma Schons e Vicente Arruda - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Barbosa Neto, Carlos Souza, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, João Campos, João Magalhães, João Tota, José Carlos Araújo, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Vic Pires Franco e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da qüinquagésima sexta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Coronel Alves. Em votação a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das justificativas de ausência dos Deputados Marcelo Ortiz, referente aos dias oito e nove de outubro, e Juíza Denise Frossard, referentes ao período de doze a vinte de outubro e ao dia vinte e oito do corrente. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 153/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado Paulo Lacerda Diretor do DPF, a fim de prestar esclarecimentos sobre nota da FENAPEF que divulgou resultado de plebiscito de avaliação dos servidores, avaliando a sua administração com 91,9% de rejeição." Em discussão, o Deputado Antonio Carlos Biscaia lembrou que, consoante o art. 50 da Constituição Federal, o diretor não pode ser convocado e sim convidado e que o assunto poderia ser analisado pelo Grupo de Diligência, criado no âmbito desta Comissão, para tratar dos problemas na área de manutenção da Polícia Federal. Submetido a votação, o requerimento foi rejeitado.  REQUERIMENTO Nº 154/03 - d o Sr. Alberto Fraga - que solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado de Polícia Federal Armando Coelho Neto, Presidente da Federação dos Delegados Federais, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação dos policiais (delegados, agentes, peritos e escrivães) que sofreram restrições em processo seletivo, mas que se encontram exercendo a função sob força de decisões judiciais. Ressaltando tratar-se de mais um caso de convite, o Presidente observou que os delegados mencionados neste e no requerimento anterior poderiam ser ouvidos no âmbito do referido Grupo de Diligência. O Deputado Coronel Alves sugeriu que, nesse caso, fossem ouvidos conjuntamente tanto o Diretor da Polícia Federal quanto o Delegado. Na impossibilidade  de acatar as alterações, estando ausente o autor, o requerimento foi retirado de pauta, com a anuência do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 831/03 - do Sr. José Divino - que "Acrescenta inciso IX no artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos e dá outras providências." (Apensado: PL 1.019/03) RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela rejeição deste e do apensado. A pedido do Presidente, o Deputado Antonio Carlos Biscaia sintetizou o teor da proposição e do parecer apresentado pelo relator, manifestando sua concordância com este. Submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1.473/03 e PL 1.474/03) RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO. PARECER: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/03.  Após frisar a necessidade de ajustes no substitutivo, e estando ausente o relator, o Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou a retirada de pauta, que foi acatada pelo Plenário. PROJETO DE LEI Nº 1.820/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal." RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1 CSPCCOVN. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Odair. PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5.897/01 e PL 5.968/01) RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado. O Presidente retirou o projeto de pauta, com a anuência do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 7.305/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Determina a realização de exames no preso ingressante e fixa outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO TOTA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Coronel Alves leu o voto do relator, manifestando sua concordância com o parecer. Submetido a votação, o parecer foi aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 7.310/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão nas corporações policiais." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto pela aprovação, com substitutivo.  Em discussão, o Deputado Coronel Alves sugeriu que o período estipulado no art. 2º do substitutivo fosse alterado para "não superior a quatro anos", visto que os gastos com os exames serão exorbitantes, principalmente em estados da federação onde o efetivo policial é numeroso, como o Estado de São Paulo. Foi solicitada e concedida vista ao Deputado Coronel Alves. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia seguinte, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 1, sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro. E para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.