CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9, Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Wladimir Costa - solicitando "que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal."


2 -

REQUERIMENTO Nº 143/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a crise envolvendo autoridades e agentes da Receita Federal."


3 -

REQUERIMENTO Nº 144/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação da Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem à Argentina, custeada com Recursos da União."


4 -

REQUERIMENTO Nº 145/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das multas e valores finais após conclusão das investigações."


5 -

REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela, junto ao Banco do Brasil."


6 -

REQUERIMENTO Nº 148/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer informações ao Ministério dos Transportes, com interveniência do DNIT, a respeito da construção da Rodovia BR-235/PI, subtrecho Gilbués - Santa Filomena."


7 -

REQUERIMENTO Nº 149/03 - do Sr. Jorge Alberto - solicitando "que essa Comissão convoque o Ministro de Estado da Casa Civil, com o objetivo de apurar e fiscalizar o significativo aumento de despesas dos órgãos ligados a Presidência da República com viagens, diárias e pessoal terceirizado."


8 -

REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra da Assistência Social para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos utilizados em viagem a Buenos Aires, Argentina, no mês de setembro de 2003."


9 -

REQUERIMENTO Nº 151/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos empregados em viagem a Santo Domingo, durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, e utilização de "carona" em avião fretado pela Confederação Brasileira de Futebol."


10 -

REQUERIMENTO Nº 152/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Integração Nacional - Ciro Gomes, da Educação - Cristovam Buarque, e dos Transportes - Anderson Adauto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre matéria veiculada no Jornal O Globo do dia 19 de outubro de 2003, na qual, destaca as liberações de recursos da União, onde beneficiam em quase sua totalidade os estados de origem dos referidos Ministros."


B -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


11 -

REPRESENTAÇÃO Nº 7/00 - Paulo Tadeu Vale da Silva e Outros - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra exercício negligente do cargo, associado a ilegalidades e imoralidades relacionadas à aplicação das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, das seguintes autoridades públicas: Sr. Governador do Distrito Federal, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, Sr. Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, WIGBERTO TARTUCE, Sr. TEOTÔNIO VILELA FILHO, presidente nacional do PSDB e Senador licenciado, e Sr. GERALDO LESSA, Senador da República e ex-Presidente da Fundação Teotônio Vilela."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
RELATÓRIO: pelo arquivamento.


12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/01 - dos Srs. Wellington Dias e João Grandão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil."
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI
RELATÓRIO PREVIO: pela implementação.