Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laura Carneiro - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Átila Lira - Relator; Alice Portugal, Fátima Bezerra, Gonzaga Patriota, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Júlio Delgado, Leonardo Picciani e Tarcisio Zimmermann - Titulares; Agnaldo Muniz - Suplente.Compareceu também o Deputado Babá, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Antonio Nogueira, Carlos Abicalil, Eduardo Seabra, Feu Rosa, Hamilton Casara, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Jorge Alberto, Jorge Boeira, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Luciano Castro, Nélio Dias, Ney Lopes, Odair, Pastor Francisco Olímpio, Sandes Júnior, Sandro Mabel e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.