CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 4, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 153/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado Paulo Lacerda, Diretor do DPF, a fim de prestar esclarecimentos sobre nota da FENAPEF, que divulgou resultado de plebiscito de avaliação dos servidores, avaliando a sua administração com 91,9% de rejeição."


2 -

REQUERIMENTO Nº 154/03 - do Sr. Alberto Fraga - que solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado de Polícia Federal Armando Coelho Neto, presidente da Federação dos Delegados Federais, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação dos policiais (delegados, agentes, peritos e escrivães) que sofreram restrições em processo seletivo, mas que se encontram exercendo a função sob força de decisões judiciais.


B -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 831/03 - do Sr. José Divino - que "Acrescenta inciso IX no artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos e dá outras providências." (Apensado: PL 1.019/03)
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1.019/03, apensado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1.473/03 e PL 1.474/03)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.473/03, e do PL 1.474/03, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/03


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.820/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda ao substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5897/01 e PL 5968/01)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.305/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Determina a realização de exames no preso ingressante e fixa outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO TOTA
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.310/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão nas corporações policiais."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: Parecer com Complementação de Voto pela aprovação, com substitutivo.