Às onze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Anivaldo Vale, Ann Pontes, Asdrubal Bentes, Babá, Carlos Souza, Celcita Pinheiro, Edson Duarte, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Maria Helena, Nicias Ribeiro, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Ricarte de Freitas, Terezinha Fernandes, Valdenor Guedes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Agnaldo Muniz, Confúcio Moura, Coronel Alves, Ivo José, João Tota, Kátia Abreu, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Pastor Frankembergen - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Robledo Gasques, Anselmo, Antonio Joaquim, Átila Lins, Francisco Rodrigues, Jader Barbalho, Luciano Castro, Miguel de Souza, Pauderney Avelino, Raimundo Santos, Rogério Silva, Rose de Freitas, Suely Campos e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Ann Pontes, que declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quadragésima primeira Reunião, realizada no dia quinze de outubro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento da seguinte correspondência: Ofício do gabinete do Deputado Zé Lima informando que o deputado esteve impossibilitado de participar dos trabalhos desta Comissão no período de 16 a 30 de outubro, por recomendações médicas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. Lourenço dos Santos Pereira Braga, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. José Antonio Alves Gomes, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. Hidemberg Ordozgoith da Frota, Reitor da Universidade Federal do Amazonas - UFAM - para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Luciano Castro - que "requer seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para participar de reunião de audiência pública a fim de prestar esclarecimentos sobre o SUS." NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 114/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "solicitam que sejam realizadas plenárias nos estados do Amapá e Rondônia, para discutir a situação dos soldados da borracha." Discutiram o requerimento as Deputadas Janete Capiberibe e Vanessa Grazziotin, que solicitaram a retirada do encontro que seria promovido no Estado do Amapá, em virtude do pequeno número de trabalhadores que seriam beneficiados naquela unidade federativa. A Presidenta sugeriu a realização de discussão semelhante no Estado do Pará. Os autores do requerimento consentiram. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE SE EXCLUIR O EVENTO NO ESTADO DO AMAPÁ E INCLUIR A REALIZAÇÃO DE OUTRO ENCONTRO, NO ESTADO DO PARÁ. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Zequinha Marinho, Segundo Vice-Presidente da Comissão, assumiu a Presidência e passou a palavra ao relator, que procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação: APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977." RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 11/06/2003. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó." RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. O Presidente concedeu a palavra à relatora, que procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação: APROVADO O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e seis minutos, convidando a todos os presentes para participar do seminário "Eixos de Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul – IIRSA – Saída para o Pacífico e Caribe", promovido por esta Comissão, em conjunto com a Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e Implementar os Eixos de Integração da América do Sul, no dia 23 de outubro de 2003, às nove horas da manhã, no Auditório Nereu Ramos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Vargas, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Zequinha Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.