CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II - Plenário 12
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/10


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 12/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "torna obrigatória a criação de PROCON na cidade com mais de 15 mil habitantes"
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS
PARECER: pela rejeição.


2 -

SUGESTÃO Nº 17/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "extingue o IPCS e outros índices de prévias de inflação"
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela rejeição.


3 -

SUGESTÃO Nº 26/03 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 1177 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)"
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação.


4 -

SUGESTÃO Nº 46/03 - do Movimento Popular Pró-Moralização no Poder Legislativo - que "inclui no currículo de ensino fundamental e de ensino médio as disciplinas específicas de Noções Básicas de Política e de Cidadania"
RELATOR: Deputado ARY VANAZZI
PARECER: pela rejeição.