Ata da Segunda Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  21 de maio de 2019.

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: : Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Josimar Maranhãozinho, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Kátia Abreu, Marcelo Castro e Veneziano Vital do Rêgo; - Deputados suplentes: Adolfo Viana, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Evandro Roman, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gurgel, Jaqueline Cassol, João Carlos Bacelar, Lucas Gonzalez, Marcelo Nilo, Rodrigo Coelho e Zé Carlos; e – Senadores Suplentes: Oriovisto Guimarães, Soraya Thronicke e Zequinha Marinho. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carla Zambelli, Claudio Cajado, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Gilson Marques, Luis Miranda, Marcel Van Hattem e Nicoletti. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Aluisio Mendes, Beto Faro, Domingos Neto, Filipe Barros, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus, João Roma, Joice Hasselmann, Lucio Mosquini, Marreca Filho, Orlando Silva e Zeca Dirceu; e - Senadores: Flávio Bolsonaro, Luiz do Carmo, Vanderlan Cardoso e Wellington Fagundes ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e um minutos, do dia vinte e um de maio de 2019, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), que informou haver quórum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. EXPEDIENTES. O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 15 a 21 de maio de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. AVISOS. O Presidente anunciou que o Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária – SILOR, para realização de ajuste das emendas individuais, com impedimentos técnicos, referentes à Lei Orçamentária Anual para 2019 – LOA/2019, estaria aberto a partir daquela data, 21 de maio, terça-feira, até 30 de maio, quinta-feira. E demais informações poderiam ser encontradas na página da CMO na internet. E informou que no dia 22 de maio, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada reunião de audiência pública, convocada com a finalidade de discutir “Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do Projeto de Lei nº 04/2019-CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos para cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões.”, com os seguintes convidados para o debate: o Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Osmar Gasparini Terra; o Diretor do Departamento de Governança e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Gustavo Pereira da Silva Filho; o Chefe de Gabinete do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Sr. Rogério Antônio Lucca; o Economista, Sr. Rodrigo Ávila; o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente, Sr. Felipe Scudeler Salto; o Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Marcos José Mendes; e o Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz. Em atendimento ao Requerimento n.º 06/2019-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), subscrito pelos Deputados Lucio Mosquini (MDB/RO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), aprovado na 2ª Reunião Extraordinária da CMO, realizada em 15.05.2019. Em sequência, o Presidente passou a apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em14 de maio de 2019; 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada em14 de maio de 2019; 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2019; e 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada em 16 de maio de 2019. O Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das atas e houve concordância. Em votação, as Atas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA. PAUTA. Item 01. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 03/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 40.050.000,00 (Quarenta milhões e cinquenta mil reais), para o fim que especifica.” Relator: Deputado Paulo Azi. Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com indicação pela aprovação da Emenda nº 01. No dia 16.05.2019, o Relator, Deputado Paulo Azi, entregou na Secretária da CMO um novo Relatório, em substituição ao anterior. O Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho Júnior (PR/TO), Bohn Gass (PT/RS), Cacá Leão (PP/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Márcio Marinho (PRB/BA), Claudio Cajado (PP/BA), e a Senadora Kátia Abreu (PDT/TO). O Relator, Deputado Paulo Azi (DEM/BA) respondeu ao questionamento do Deputado Bohn Gass (PT/RS). Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 02. Apreciação do Requerimento nº 07/2019-CMO, que “Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a importância da realização do CENSO em 2020”. Autor: Deputado Orlando Silva. Ausente o autor, subscreveu o Requerimento o Deputado Bohn Gass (PT/RS), que apresentou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx