ATA DA DÉCIMA REUNIÃO                                                                                                                                               

                          ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM                                 

15 DE MAIO DE 2019

 Às dez horas e dezesseis minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; AJ Albuquerque, Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Aline Gurgel, Cristiano Vale, Frei Anastácio Ribeiro, Haroldo Cathedral, Otaci Nascimento e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Maria Rosas e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. Justificaram a ausência os Deputados Jéssica Sales e Júnior Ferrari. ABERTURA: O Presidente, Deputado Átila Lins, declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a debater “a efetividade da Zona Franca de Manaus apresentada em estudo da Fundação Getúlio Vargas”, atendendo ao Requerimento nº 14/2019, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM). EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes e informou que as apresentações seriam divididas em duas partes. Inicialmente, convidou para compor a primeira mesa os senhores Professor Doutor Márcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alfredo Alexandre de Menezes Júnior, Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e José Gustavo Gontijo, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e solicitou  que ocupassem a primeira bancada os senhores Igor Nogueira Calvet, Secretário Especial Adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, José Jorge do Nascimento, Presidente da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social (Eletros) e Saleh Hamdeh, representando a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam). Ato contínuo, o Presidente informou as regras e procedimentos adotados na audiência e concedeu a palavra ao Professor Doutor Márcio Holland, que apresentou o trabalho da FGV intitulado “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades” destinado a estudar a Zona Franca de Manaus e seu potencial para o desenvolvimento regional. De acordo com o professor Holland, o estudo levantou dados para comparar como seria a cidade de Manaus se não tivesse o Polo Industrial de Manaus (PIM) e comprovou que o programa zona franca proporcionou expansão da renda per capita do Amazonas bem acima do que em outros estados industrializados e gerou atividade produtiva e industrial diversificada e sofisticada com emprego relevante, considerando que até a implantação do programa o estado tinha uma contribuição muito pequena e após, o Amazonas aumentou a participação do valor adicionado da indústria de transformação brasileira. Segundo o expositor, o estudo mostrou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Manaus dos anos iniciais da implantação do modelo teve trajetória crescente e atualmente está acima da média nacional, evidenciando que a industrialização promove o desenvolvimento regional, o emprego, o estímulo à escolaridade e à educação, um Ideb melhor e renda per capita maior. Com relação aos impactos ambientais, o Professor informou que os resultados dos estudos mostram fortes indícios de que quanto maior o emprego na atividade industrial, menor o desmatamento. Continuando a exposição, o senhor Holland fez um comparativo entre os gastos tributários e a arrecadação concluindo que a extinção da ZFM acarretará problemas sociais e psicológicos, tendo em vista que milhares de pessoas ficarão sem atividade. Concluindo, o palestrante afirmou ser necessária a reforma tributária, mas que ela poderia colocar em risco a estrutura de incentivos da ZFM. O Presidente registrou a presença do deputado estadual Felipe Souza, da Assembleia Legislativa do Amazonas, e concedeu a palavra ao senhor Alfredo Alexandre de Menezes Júnior. O convidado destacou cinco pontos que considera de fundamental importância ao modelo ZFM: 1) O modelo foi criado com o objetivo de ocupação, proteção e posteriormente econômico, mas, segundo ele, não há entendimento do seu cunho estratégico para o país; 2) No que se refere à parte econômica, tem-se o incentivo baseado na produção e não no capital, dessa forma, o empreendedor passaria a usufruir dos benefícios apenas depois da venda dos produtos e do recebimento dos recursos dessa venda; 3) O modelo é exitoso porque gera benefícios econômicos e sociais também fora da região, evitando o desmatamento; 4) Dentre os pontos negativos, destaca o mais significativo que se refere à deficiência de comunicação, principalmente com o Sudeste do país; 5) O maior desafio atualmente seria buscar matrizes econômicas complementares ao modelo e manter as vantagens comparativas e competitivas, de forma a desenhar o modelo que seria o futuro da ZFM e da região amazônica. Na sequência, o senhor José Gustavo Gontijo informou que a ZFM é um mecanismo gerador de resultados não somente para a sua área de abrangência, como a preservação da floresta, a segurança pública, a ocupação populacional e grande atividade econômica regional, mas também para todo o país dada a relevante participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Continuando as apresentações, o senhor Igor Nogueira Calvet manifestou o compromisso do Ministério da Economia (ME) com a manutenção da ZFM e seus benefícios. Em seguida, o palestrante teceu comentários ao estudo da FGV e salientou a importância da diminuição de gap de renda entre São Paulo e Amazonas no período da ZFM para a região Amazônica. O senhor Igor registrou a necessidade de se avaliar os gastos tributários e com incentivos fiscais no Brasil para reduzir gastos e corrigir rumos, e frisou que o ME está adotando medidas para simplificação da burocracia, avaliação sistemática dos benefícios fiscais e incentivo a uma economia compatível com as mudanças ocorridas no mundo em relação aos modelos de produção e desenvolvimento. No uso da palavra, o senhor José Jorge do Nascimento esclareceu que a Eletros que representa é a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, entidade nacional sediada em São Paulo que congrega associados em dez estados brasileiros, incluindo vários estabelecidos no PIM, cujas empresas têm compromisso com os acionistas e com a população regional.  O palestrante elogiou o estudo da FGV e afirmou que todas as empresas instaladas na ZFM precisam cumprir o processo produtivo básico e são fiscalizadas por órgãos municipais, estaduais e federais. O senhor José Jorge concluiu salientando a importância de segurança jurídica e de previsibilidade por parte do Governo, por ser o mercado sensível e especulativo a alterações na economia afastando os investimentos na região. Em seguida, o expositor Saleh Hamdeh exibiu mapas contextualizando a Amazônia e a região Norte em relação ao país, frisando que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população dos estados do Norte estava situado abaixo da linha da pobreza e contando apenas com 11,2% dos gastos tributários nacionais para atender todo o espaço daquela região, que geograficamente é maior que os demais estados do País juntos. Segundo ele, para promover mudanças e melhorias há que se considerar o IDH. Em relação ao modelo ZFM, o representante da FIEAM registrou a necessidade de investimento em formação de capital intelectual e geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação. Salientou que a solução para o Brasil passa pelo desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte e Nordeste e acrescentou que o fortalecimento do modelo ZFM alivia o desmatamento da floresta, promove o desenvolvimento da região, melhora a qualidade de vida dos brasileiros que lá habitam e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Manifestaram-se os deputados Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Jesus Sérgio, Coronel Chrisóstomo, José Ricardo, Sidney Leite, Delegado Pablo e Felipe Souza, Deputado Estadual do Amazonas. O Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para responderem aos questionamentos dos parlamentares e apresentarem suas considerações finais. Alternaram-se na presidência os deputados Átila Lins e Capitão Alberto Neto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros da Comissão para Seminário Regional conjunto com as Comissões de Legislação Participativa, de Desenvolvimento Urbano e de Direitos Humanos e Minorias, para o dia vinte de maio, às quatorze horas, na Assembleia Legislativa do Amazonas, destinado a debater a MPV nº 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico, e encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Alberto Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.