CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer que seja convidado o senhor Wilson Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer em Audiência a esta Comissão a fim de elucidar as ações violentas promovidas pelas Forças de Segurança do Estado do Rio de Janeiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Padre João - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa "Por Trás do Alimento", divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye".


3 -

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Eli Borges - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão do sistema televisivo e a veiculação de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes".


4 -

REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos ocorridas em decorrência das atividades de operação da empresa Kinross na mina Morro do Ouro, localizada no município de Paracatu/MG".


5 -

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligência à Barão de Cocais e à Itabira para verificação de cumprimento das recomendações enviadas à Vale S.A".


6 -

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Seminário em Sergipe para debater o Projeto de Lei 882/2019 (Pacote anticrime)".


7 -

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requeiro a realização de diligência ao município de Ituiutaba, em Minas Gerais, para verificar a situação dos trabalhadores rurais sem-terra acampados no Km-06 da Rodovia MGC-461".


8 -

REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer publicação, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos".


9 -

REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre os bebês, as crianças e os adolescentes sequestrados na ditadura".


10 -

REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de diligencia da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nos dias 06 e 07, de junho de 2019, no estado do Amazonas, para verificar in loco as condições do sistema prisional do estado".


11 -

REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre pesquisa pendente de publicação que custou 7 milhões aos cofres públicos".


12 -

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer seja convidado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 - do Sr. Beto Faro e outros - que "susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta"
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.787/2013 - do Sr. Renato Simões e outros - que "acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 8.462/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.