Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Maia - Presidente; Jorge Braz - Vice-Presidente; Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Efraim Filho, Eros Biondini, Fred Costa, Gurgel, Perpétua Almeida, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - titulares; Alex Santana, André Ferreira, Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques , Greyce Elias, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Renata Abreu e Ricardo Izar – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Coronel Tadeu, Eli Borges, Felipe Carreras, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou para apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia quinze de maio de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente declarou prejudicado, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 40/2019, de autoria do Deputado Márcio Marinho, tendo em vista a perda de objeto. Foram comunicadas as seguintes distribuições de relatorias. No dia 14 de maio de 2019: ao Deputado Efraim Filho o PL nº 1.667/19 (Apensado: PL nº 2.382/19); ao Deputado Eli Corrêa Filho o PL nº 1.492/19; à Deputada Greyce Elias o PL nº 2.425/19; e ao Deputado João Maia o PL nº 2.442/19. No dia 16 de maio de 2019: ao Deputado Felício Laterça o PL nº 2.524/19; e ao Deputado Vinicius Carvalho o PL nº 75/19. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: De acordo com o art. 43 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, o presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Jorge Braz, 2º Vice-Presidente, para fazer uso da palavra como autor do requerimento nº 41/2019. A partir desse momento, a reunião passou a ser presidida pelo Deputado Jorge Braz, 2º Vice-Presidente. 1 - Requerimento nº 41/2019 - do Sr. João Maia - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública de que trata o Requerimento nº 28/2019, do Senhor Ivan Valente". Encaminhou a matéria o Deputado João Maia. Em votação, foi o requerimento aprovado. 2 - Requerimento nº 42/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à epidemia da dengue". Encaminhou a matéria o Deputado Aureo Ribeiro. Em votação, foi o requerimento aprovado.  3 - Requerimento nº 43/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos do uso de bicicletas de propulsão elétrica e de patinetes de propulsão elétrica na mobilidade urbana". Encaminharam a matéria os deputados Aureo Ribeiro e Jorge Braz. Em votação, foi o requerimento aprovado. 4 - Requerimento nº 44/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o reajuste do termo contratual da AllCare - Amil". Encaminhou a matéria o Deputado Celso Russomanno. Em votação, foi o requerimento aprovado. 5 - Requerimento nº 45/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento nº 23/2019. Encaminharam a matéria os deputados Weliton Prado, Aureo Ribeiro, Felício Laterça, Celso Russomanno e Jorge Braz. O Deputado Jorge Braz subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - Requerimento nº 46/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 17/2019, do Senhor Áureo Ribeiro". Encaminharam a matéria os deputados Beto Pereira e Aureo Ribeiro. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - Requerimento nº 47/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Defesa do Consumidor, para discussão sobre a "política de preços dos combustíveis" praticadas pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, que diante da sua inconstância, afeta diretamente o consumidor brasileiro". Encaminharam a matéria os deputados Célio Moura, Aureo Ribeiro, Weliton Prado, Celso Russomanno e Jorge Braz. Em votação, o requerimento foi aprovado para realização de audiência conjunta com o Requerimento nº 26/2019, e incluindo o presidente da BR Distribuidora. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento do Deputado Áureo para a retirada da pauta da Ordem do Dia do PL nº 7532/2017, próximo item a ser deliberado. Encaminharam contrariamente os deputados Weliton Prado e Darci de Matos. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 8 - Projeto de Lei nº 7.532/2017 - do Sr. André de Paula - que "altera a Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores". Relator: Deputado Weliton Prado. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 20/06/2018. Discutiram a matéria os deputados Weliton Prado, Darci de Matos e Célio Moura. Durante a discussão, o relator, Deputado Weliton Prado, acolheu as sugestões e apresentou o parecer com complementação de voto, pela aprovação, com emenda. Em votação, o parecer foi aprovado, com Complementação de Voto. 9 - Projeto de Lei nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo". Explicação da ementa: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e nº 8.078, de 1990. Relator: Deputado Coronel Tadeu. Parecer: pela aprovação. O projeto não foi apreciado em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 28 de maio de 2019, às 14 horas, para discutir os "Problemas do Fundo de Financiamento Estudantil", em plenário das Comissões a ser posteriormente informado, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ............................................................................................................., Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ............................................................................................................., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.