ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO                                                    

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

22 DE MAIO DE 2019

Às dez horas e seis minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Jesus Sérgio, Vice-Presidente; Airton Faleiro, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Aline Gurgel, Cássio Andrade, Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Frei Anastacio Ribeiro, Haroldo Cathedral, Otaci Nascimento, Sanderson e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aj Albuquerque, Átila Lins, Jéssica Sales, Sidney Leite e Silas Câmara. Apresentaram escusa pela ausência os Deputados AJ Albuquerque e Júnior Ferrari. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Jesus Sérgio, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater “a reforma da Previdência – PEC 006/2019: os impactos da redistribuição dos recursos da previdência nos municípios da região norte e nos municípios de até 50 mil habitantes de outras regiões do país", atendendo ao Requerimento nº 12/2019, de autoria do Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), subscrito pelos Deputados Airton Faleiro (PT/PA) e Alan Rick (DEM/AC). EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes e convidou para compor a primeira mesa os Senhores Luís Henrique da Silva Paiva, Coordenador de Previdência da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada – IPEA, Eduardo Fávero, Secretário-substituto da Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social do Tribunal de Contas da União – TCU e Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, e para ocupar a primeira bancada, os senhores  Leonardo José Rolim Guimarães, Secretário de Previdência, do Ministério da Economia e Glaudemir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. A palavra foi concedida ao Senhor Luís Henrique da Silva Paiva. O expositor ressaltou ser a reforma da previdência necessária para redução das desigualdades sociais, considerado entre outros: a rápida alteração demográfica; o processo de envelhecimento; a necessidade de controle de gastos. O deputado Airton Faleiro solicitou a palavra e afirmou que a proposta de reforma apresentada pelo governo irá impactar profundamente a distribuição de renda e retirar pessoas da previdência. Solicitou ao expositor estudos para conceder um prazo maior para o recadastramento dos trabalhadores. Prosseguindo a audiência o Presidente concedeu a palavra ao senhor Eduardo Fávero que informou que aquele Tribunal já se posicionara acerca da função inclusiva da previdência social e ressaltou a existência de uma questão de sustentabilidade, considerando que a maioria dos recursos da previdência são necessários à economia dos municípios. O senhor Floriano Martins de Sá Neto disponibilizou estudos da ANFIP, que mostram a necessidade na referida PEC acerca do tratamento a ser dispensado a cada regime trabalhista, tendo em vista que a Constituição Federal aborda cada um separadamente. Afirmou que a proposta cria uma nova previdência que impacta negativamente a economia dos municípios da região Norte. Com a palavra, o senhor Leonardo José Rolim Guimarães afirmou que o Brasil está envelhecendo rapidamente tornando, segundo ele, insustentável o atual sistema previdenciário, visto que as despesas do regime geral vêm crescendo. Na sequência, o senhor Glaudemir Aroldi ressaltou que os prefeitos apoiam uma reforma previdenciária que seja boa para o Brasil e para os municípios. Contudo, afirmou que discordam de vários pontos da proposta apresentada, pela possibilidade de criar problemas aos municípios. Na condição de autor do requerimento, o Presidente afirmou que a previdência necessita da reforma para corrigir distorções e evitar insolvência no país. Fizeram uso da palavra os deputados Jesus Sérgio, Alan Rick, Cássio Andrade, Paulo Guedes e o Delegado Pablo. O Presidente respondeu à pergunta do internauta Alessandro de Sousa e passou a palavra aos palestrantes para responderem aos questionamentos e considerações finais. Alternaram-se na Presidência os Deputados Jesus Sérgio e Eduardo Costa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 29 de maio, às 10 horas e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Costa______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.