Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Hildo Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Teixeira, Santini e Subtenente Gonzaga – Membros. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Rui Falcão e Shéridan, como não-membros. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Carla Zambelli, João Campos, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Orlando Silva e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª Reunião, realizada no dia 21 de maio de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Paulo Teixeira. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que o Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, em resposta ao Ofício do Grupo de Trabalho, agradeceu o convite formulado, registrando, porém, que em face de compromissos anteriormente firmados, não poderia comparecer à presente Audiência Pública. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para análise e debate das mudanças na legislação penal e processual penal. TEMA 10: Outras modificações no processo penal e matérias correlatas (competência por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória de pena do Tribunal do Júri; ausência do efeito suspensivo do recurso de pronúncia). A Coordenadora anunciou a presença dos seguintes convidados: FÁBIO TOFIC SIMANTOB, Advogado, Especialista em Dogmática Penal e Política Criminal pela Universidade de Salamanca (Req. 02/2019 - Dep. Paulo Teixeira); EUGÊNIA NOGUEIRA VILLA, Delegada de Polícia Civil do Estado do Piauí (Req. 21/2019 - Dep. Margarete Coelho); CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA, Juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Pós-Doutorando pela Universidade de Lisboa, Doutor em Direito pela PUC/SP, e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ (Req. 3/2019 - Dep. Fábio Trad); MAÍRA FERNANDES, Advogada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ (Req. 02/2019 - Dep. Paulo Teixeira); GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO, Advogado e Professor de Direito (Req. 24/2019 - Dep. Marcelo Freixo); RENEE DO Ó SOUZA, Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, Representando a CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Mestre em Direito e Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento, Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto). A Coordenadora informou a ausência da senhora FABIANA OTERO, Advogada Criminal, Mestra em Direito Constitucional e Coordenadora Adjunta do IBCCrim/RJ (Req. 02/2019 - Dep. Paulo Teixeira) que não pôde comparecer por motivos pessoais. Em seguida, solicitou a atenção de todos para o tempo destinado à exposição dos convidados e aos debates dos senhores parlamentares. Os palestrantes disporiam de vinte minutos de fala a cada um, não podendo haver apartes, nos termos regimentais. Os Deputados interessados em interpelar os convidados deveriam inscrever-se previamente, podendo usar da palavra por cinco minutos ao final das exposições, com fases de réplica e tréplica. Assim, convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa. Os convidados usaram da palavra sucessivamente pelo tempo regimental. Ato contínuo, usaram da palavra para interpelações e considerações os Deputados-membros Fábio Trad, Marcelo Freixo, Subtenente Gonzaga, Santini, Coronel Chrisóstomo e Capitão Augusto. Em seguida, a palavra foi devolvida aos convidados, para responderem às perguntas e para suas considerações finais. Foi dada a palavra também, excepcionalmente, ao senhor PEDRO ABI-EÇAB, Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, para fazer as considerações finais em substituição ao senhor RENEE DO Ó SOUZA, que precisou se ausentar antes do final da reunião. A Coordenadora concedeu certificado de participação aos Convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando audiência pública para debate e análise dos Temas previstos no Roteiro de Trabalho, TEMA 04: Plea Bargain, acordo entre a acusação e o réu em ação penal e transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa, a realizar-se no dia vinte e oito de maio, às 9h30, em plenário a ser informado. E, para constar, eu ____________________, Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais)