CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4881, DE 2012, DO JOSÉ DE FILIPPI, QUE "INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MOBILIDADE URBANA (PMMU), CRIA O PACTO METROPOLITANO DA MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS (SITRAM), COM A AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES E O FUNDO METROPOLITANO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2019.

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do Sr. José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis - Presidente; Daniel Silveira e Juninho do Pneu - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Adriano do Baldy, Alencar Santana Braga, Bira do Pindaré, Bosco Costa, Clarissa Garotinho, Dr. Frederico, Enéias Reis, Hugo Leal, João H. Campos e Sergio Vidigal - Titulares; Flavio Nogueira, Fred Costa, Liziane Bayer, Lucas Gonzalez e Luis Miranda - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Jose Mario Schreiner, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Eduardo Braide, Eli Corrêa Filho, Fábio Ramalho, Francisco Jr., Jorge Braz, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino, Marília Arraes, Maurício Dziedricki e Schiavinato. Justificou a ausência a Deputada Angela Amin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Dep. Vinicius Poit, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 7 de maio de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretária recebeu justificativa de ausência da Dep. Marília Arraes à reunião do dia 07 de Maio de 2019 e da Dep. Angela Amim a presente reunião. ORDEM DO DIA: Após anunciar que a ordem do dia seria dividida em duas partes, audiência pública e deliberação de requerimentos, informou que o tema da audiência seria "Gestão da mobilidade nas regiões metropolitanas brasileiras - desafios e soluções possíveis". Em seguida, comunicou as regras do debate e que a audiência pública seria interativa. Convidou então os expositores para tomarem assento à mesa, e  passou a palavra ao Sr. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, representante do Instituto de PEsquisa Econômica Aplicada - IPEA. Em seguida, o Presidente da Comissão, Dep. Gutemberg Reis, assumiu a condução dos trabalhos e passou a palavra ao Sr. Victor Carvalho Pinto, consultor legislativo do Senado Federal. Por fim, fez a sua exposição a Sra. Kátia França, técnica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Dep. Bosco Costa e ao Dep. Sérgio Vidigal para considerações e questionamentos. Em seguida, passou a palavra ao relator que também fez  questionamentos  e leu as perguntas recebidas pelo e-democracia. O relator solicitou aos expositores que enviassem por escrito as sugestões de texto para o projeto de lei em análise e passou a palavra para que respondessem os questionamentos feitos e para suas considerações finais. Iniciada a ordem do dia do plenário, não foi possível realizar a deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 28 de Maio, às 15 horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.