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Às
dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e dois de maio de dois
mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família,
no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente;
Alexandre Serfiotis, Marx Beltrão e Misael Varella -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones,
Benedita da Silva, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Celina Leão,
Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio
Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya
Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo
Costa, Enéias Reis, Fernanda Melchionna , Flávia Arruda, Flordelis,
Geovania de Sá, Jorge Solla, Leandre, Liziane Bayer, Luciano Ducci,
Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina Santos , Miguel Lombardi,
Milton Vieira, Olival Marques, Ossesio Silva, Pastor Sargento
Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Roberto
de Lucena, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes, Sergio Vidigal, Silvia
Cristina e Tereza Nelma - Titulares; Afonso Hamm, Alan Rick, Alcides
Rodrigues , Alex Santana, Arlindo Chinaglia, Chico D'Angelo, Chris
Tonietto, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Dr.
Leonardo, Flávia Morais, Flaviano Melo, Gil Cutrim, Heitor Schuch,
Lauriete, Luiz Lima, Marcio Alvino, Mauro Nazif, Otto Alencar Filho,
Pastor Gildenemyr, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra
Rezende, Rejane Dias, Renata Abreu, Ricardo Barros e Santini -
SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Schiavinato, Shéridan e Vinicius
Farah, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis
Carvalho, Célio Silveira, Jandira Feghali e Juscelino
Filho.Justificou a ausência o Deputado Júnior Ferrari. Antes da abertura da reunião,
o Presidente da Comissão,
Deputado Antonio Brito, às nove horas e trinta minutos, abriu espaço
para a
apresentação
do Plano de Expansão da Radioterapia do Ministério da Saúde, pelo
Departamento do Complexo Industrial e Inovação e Saúde, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos; com as
presenças da
Deputada
Carmen Zanotto, Presidente da Subcomissão Permanente de Saúde; do
Senhor Thiago Rodrigues Santos – Diretor do Departamento do Complexo
Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde; do Senhor Humberto
Izidoro – Presidente da Varian América Latina; do Senhor Gilberto
Durante Neto – Engenheiro responsável pelo plano de expansão da
radioterapia. (o áudio e o vídeo encontram-se no acervo documental
desta reunião). ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito,
declarou aberta a presente reunião ordinária e colocou à apreciação
as Atas das 14ª,15ª e 16ª reuniões Ordinárias realizadas nos dias
09, 15 e 16 de maio de dois mil e dezenove. A Deputada Benedita da
Silva solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em
votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE:
I
– Documentos Recebidos: O Presidente deu como lido o expediente com
as correspondências recebidas até o dia vinte e um de maio, cujo
resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos parlamentares. II –
Relatorias: O Presidente informou que fez designações de relatoria
no dia vinte e um de maio e
lembrou que os documentos se encontram na Secretaria da
Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. O
Presidente informou,
ainda, que decidiu criar duas vagas adicionais na Subcomissão
Permanente de Saúde, sendo uma de titular e outra de suplente. Antes
de passar à apreciação dos itens da pauta, o Presidente registrou o
trabalho das Subcomissões, inclusive com a realização de eventos em
várias Unidades da Federação, a exemplo da Subcomissão Especial de
Seguridade da Mulher, conforme relatado pela Deputada Fernanda
Melchiona, Presidente daquela Subcomissão. Também, o Deputado
Alexandre Padilha relatou os trabalhos realizados pela Subcomissão
no Estado de São Paulo. ORDEM
DO DIA: Ao
início da Ordem do Dia, o Presidente propôs um acordo de
procedimentos quanto aos requerimentos de retirada de pauta e de
inversão, pelo qual seriam apreciados em primeiro lugar os
requerimentos de retirada; com a aprovação das retiradas, os
requerimentos de inversão correspondentes serão prejudicados,
passando-se, a seguir, para a apreciação dos requerimentos de
inversão. Em votação, a proposta foi APROVADA, por unanimidade.
Durante a apreciação dos itens da pauta, a Deputada Benedita da
Silva pediu a palavra para apresentar uma reclamação contra a
classificação da anemia falciforme como “doença rara”, feita
pelo Ministério da Saúde, sendo apoiada pela Deputada Flordelis e
pelos Deputados Dr. Zacharias Calil e Dr. Luiz Ovando. O Presidente
propôs ao plenário, “dada a
pluralidade das falas”, um indicativo de envio de pedido de
esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, dada a
gravidade da doença que atinge a população negra. Lembrou que o tema
foi objeto de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de
Seguridade Social e Família, inclusive com aprovação do relatório
final. Em seguida, submeteu a votação “um indicativo ao Ministério da
Saúde, por proposta da Deputada Benedita da Silva, e de todos, para
o esclarecimento da extinção da Coordenação da Anemia Falciforme do
Ministério da Saúde”. Em votação, a proposta foi APROVADA, por
unanimidade. Ato contínuo, a Deputada Fernanda Melchiona requereu o
mesmo encaminhamento sobre o tema HIV/AIDS, concernente ao
decreto que extinguiu “o
departamento específico que tinha essa intersetorialidade, essa
relação com os movimentos, e ao mesmo tempo, uma política
direcionada a diminuir as infecções”. O Presidente submeteu a
proposta da Deputada Fernanda Melchiona à apreciação dos membros,
para que o Ministério da Saúde possa informar à Comissão sobre a
extinção do Departamento de DST/AIDS. Em votação, a proposta foi
APROVADA, por unanimidade. A - REQUERIMENTOS: 1
- REQUERIMENTO Nº 156/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer realização de audiência
pública para debater a situação dos médicos cubanos que participavam
do Programa Mais Médicos e permaneceram no Brasil após a saída de
Cuba do Programa". APROVADO. O Requerimento foi
subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Miguel Lombardi e Alexandre
Padilha. 2 - REQUERIMENTO Nº 157/2019 - do Sr.
Pompeo de Mattos - (PL 7082/2017) - que "requer a realização de
audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 7.082, de 2017,
que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o
Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com seres
humanos". Retirado a pedido do autor. 3 - REQUERIMENTO
Nº 158/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de
audiência pública destinada a debater o desemprego no Brasil e seus
impactos sobre as contas da Previdência". APROVADO, sendo subscrito pelo
Deputado Alexandre Padilha e pela Deputada Benedita da Silva.
4 - REQUERIMENTO Nº 159/2019 - da Sra. Marília
Arraes - que "requer a
inclusão de Representante da Federação Nacional das Entidades de
Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia no Seminário para
discutir o Projeto de Lei nº 6126/2013, que altera a Lei nº
12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da
medicina". APROVADO,
sendo subscrito pelo Deputado Alexandre Padilha e pela Deputada
Benedita da Silva. 5 - REQUERIMENTO Nº 160/2019
- da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir a abolição do termo ‘violência
obstétrica’, por parte do Ministério da Saúde". APROVADO, sendo subscrito pelos
Deputados Jorge Solla, Alexandre Padilha, Pompeo de Matos e pelas
Deputadas Benedita da Silva e Rosangela Gomes. 6 -
REQUERIMENTO Nº 161/2019 - das Sras. Carmen Zanotto e Leandre
- que "requer a realização de
Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e
Família para debater sobre a consolidação dos consórcios públicos
intermunicipais como estratégia para o desenvolvimento não apenas
dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional,
oportunizando planejamento, implementação e gestão compartilhada de
políticas públicas". APROVADO, sendo subscrito pelos
Deputados Dr. Zacharias Calil e Rodrigo Coelho. 7 -
REQUERIMENTO Nº 162/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater sobre Política Nacional sobre Drogas
com foco nas comunidades terapêuticas". APROVADO, sendo subscrito pelos
Deputados Dr. Zacharias Calil, Eduardo Braide, Pastor Sargento
Isidório, Rodrigo Coelho e pelas Deputadas Rosangela Gomes e Liziane
Bayer. 8 - REQUERIMENTO Nº 163/2019 - dos Srs. Adriana
Ventura e Rodrigo Coelho - (REQ 146/2019) - que "requer a inclusão de convidados
em audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 146/2019, que
trata de realização de audiência pública para debater sobre a
comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e
bebidas para o público infantil.". APROVADO, sendo subscrito pela
Deputada Liziane Bayer e Pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.
9 - REQUERIMENTO Nº 164/2019 - da Sra. Erika Kokay
- que "requer o aditamento ao
Requerimento nº 146/2019, que "Requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre a comercialização de brinquedos
associados à aquisição de alimentos e bebida para o público
infantil". APROVADO,
sendo subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Alexandre Padilha e
pela Deputada Benedita da Silva. 10 - REQUERIMENTO
Nº 165/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a participação de
comitiva da CSSF no VIII Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade
Social, em Bogotá, Colômbia". APROVADO. B - PROPOSIÇÕES
SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE. 11 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2010 - do Sr. Daniel
Almeida - que "cria a
aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de
combustíveis". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do
Deputado Luiz Lima. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 13 - PROJETO DE
LEI Nº 2.093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que
"dispõe sobre a advertência
em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm
fenilalanina". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela
rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de
2093, de 2003. Retirado de Pauta a requerimento do Deputado Luiz
Lima. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.038/2014 - da Comissão
Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo
sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme
diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de
formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes".
(Apensado: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016)) RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL
8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado
pela Comissão de Esporte, com substitutivo. Retirado de pauta a
requerimento da Deputada Adriana Ventura. C - PROPOSIÇÕES
SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 14/1999 - do Sr. Paulo
Rocha - que "altera o artigo
224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação
das Leis do Trabalho". (Apensados: PL 1417/2007 (Apensado: PL
7190/2010 (Apensados: PL 2760/2011 (Apensado: PL 3246/2015) e PL
8331/2017)) e PL 6163/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz para cinco
horas contínuas a jornada de trabalho dos empregados em bancos,
casas bancárias e caixa econômica federal. RELATOR: Deputado
DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação do PL 6163/2016, apensado,
com substitutivo, e pela rejeição do PL 14/1999, das Emendas de nº 1
e 2 da CSSF, e do PL 1417/2007, do PL 7190/2010, do PL 2760/2011, do
PL 8331/2017, e do PL 3246/2015, apensados. Retirado de pauta a
requerimento do Deputado Jorge Solla. 16 - PROJETO DE LEI Nº
2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade
do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em
todo território nacional e dá outras providências". (Apensados:
PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL
7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL
1460/2019 (Apensado: PL 1725/2019) e PL 2058/2019) RELATOR: Deputado
OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela aprovação do PL 2058/2019,
apensado, pela rejeição do PL 2100/2011, e do PL 2904/2011, do PL
5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL
2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL
1725/2019, apensados. Retirado de pauta a pedido do Relator.
17 - PROJETO DE LEI Nº 1.496/2015 - do Sr. Sóstenes
Cavalcante - que "altera a
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de
bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva". RELATOR:
Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a
requerimento da Deputada Adriana Ventura. 18 - PROJETO DE
LEI Nº 1.938/2015 - do Sr. Paulo Foletto - que "institui a ‘Semana Nacional de
Luta e Conscientização sobre a depressão’" (Apensado: PL
8530/2017) RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação
do PL 1938/2015 e do PL 8530/2017, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Zacharias Calil.
19 - PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly -
que "acrescenta dispositivos
ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a
contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com
deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017) RELATORA:
Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do
PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL
8400/2017, apensado. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados
Enéias Reis, Luiz Lima e da Deputada Adriana Ventura. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 8.420/2017 - da Sra. Luiza Erundina - que
"dá nova redação à Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da
Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS)". RELATORA: Deputada BENEDITA DA
SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017
da CSSF, com substitutivo. Proferido parecer pela Relatora. Vista
conjunta solicitada pelos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Luiz
Ovando, Dr. Zacharias Calil e Ricardo Barros. 21 - PROJETO DE LEI
Nº 10.096/2018 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que
"altera a Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de
insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de
doenças negligenciadas". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER:
pela aprovação. Proferido o parecer pelo Relator. Discutiram a
matéria os Deputados Alexandre Padilha e Ricardo Barros. Em votação,
o parecer foi aprovado por unanimidade. 22 - PROJETO DE
LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de
equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". RELATOR:
Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta a requerimento do Deputado Dr. Zacharias Calil. 23 -
PROJETO DE LEI Nº 1.388/2019 - da Sra. Alê Silva - que "dispõe sobre a distribuição
gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal
(AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011
para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema
Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras".
RELATOR: Deputado PASTOR GILDENEMYR. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Zacharias Calil.
24 - PROJETO DE LEI Nº 1.812/2019 - do Sr. Schiavinato -
que "institui o Dia Nacional
de Prevenção Contra o Uso e o Abuso do Consumo de Bebida Alcoólica,
a ser promovido, anualmente, no dia 10 de junho". RELATOR:
Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer
pelo Relator. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi
aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, às doze horas e onze minutos, o Presidente, encerrou a
presente reunião, antes convocando para as seguintes
reuniões:
Audiência
Pública, hoje, dia vinte e dois de maio, às dezesseis horas, no
Plenário 7, para discutir sobre Políticas Familiares e a Agenda 2030
para o Desenvolvimento Sustentável; Audiência Pública, quinta-feira,
dia vinte e três de maio, às dez horas, no Plenário 7, para debater
a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer; Audiência
Pública, terça-feira, dia vinte e oito de maio, às dez horas, no
Plenário 7,, para discutir sobre a Situação da Tuberculose em
Crianças no Brasil; Reunião Ordinária, próxima quarta-feira, dia
vinte e nove de maio, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 7,
para discutir os itens
da pauta. O
inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a
integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante
solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens
Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. |
