Às treze horas e dez minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Delgado - Presidente; Gilberto Abramo e Áurea Carolina - Vice-Presidentes; Rogério Correia - Relator; André Janones, Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim, Enéias Reis, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Roberto Alves, Subtenente Gonzaga e Vilson da Fetaemg - Titulares; Eduardo Braide, Fred Costa, Greyce Elias, João H. Campos e Margarida Salomão - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Liziane Bayer, como não Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alê Silva, Diego Andrade, Domingos Sávio, Elcione Barbalho, Euclydes Pettersen, João Carlos Bacelar, Joenia Wapichana, Léo Motta, Misael Varella, Newton Cardoso Jr, Padre João, Wellington Roberto, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª Reunião, realizada no dia vinte de miao de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública para tomada de depoimentos: O Senhor Presidente, Deputado Júlio Delgado, informou ao Plenário que os Senhores Arsênio Negro e Marlísio Cecílio, convocados para esta Reunião, apresentaram escusas informando não poderem comparecer por estarem fora do País. Em seguida comunicou que o Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus aos Senhores Makoto Namba e André Yassuda, garantindo-lhes, dentre outros, o direito de permanecerem em silêncio e de não prestarem compromisso. Por fim, anunciou que foi concedido também Habeas Corpus ao Senhor Vinicius da Mota Wedekin, garantindo-lhe a facultatividade de comparecimento a esta CPI, perante o que informou à Comissão que não viria à esta Reunião. Ato contínuo, convidou a Senhora Alice Maia, Diretora de Gestão e Qualidade da empresa TÜV SÜD, para tomar assento à mesa e que seria ouvida na qualidade de investigada. Os demais convocados permaneceram em ambiente externo ao Plenário da Reunião. Terminadas as interpelações, o Senhor Presidente agradeceu a presença da convocada e convidou os Senhores Makoto Namba, Engenheiro Auditor da empresa TÜV SÜD, e André Jum Yassuda, Engenheiro Auditor da empresa TÜV SÜD, para se dirigirem ao recinto da reunião para tomarem assento à mesa e que, também, seriam ouvidos na qualidade de investigados. Ao serem inquiridos, os dois últimos depoentes fizerem uso da prerrogativa de permaneceram em silêncio. Usaram da palavra para inquirições os Senhores Deputados Rogério Correia – Relator, Júlio Delgado – Presidente, Gilberto Abramo, Áurea Carolina, André Janones, Roberto Alves, Vilson da Fetaemg, Patrus Ananias e Igor Timo. O Senhor Relator leu os trechos principais do depoimento dos Senhores Makoto Namba e André Yassuda prestados à Polícia Civil e indagou se eles confirmavam o que foi lido ou se havia alguma alteração. Informaram que confirmavam. O Presidente, a pedido do Relator, determinou que constasse em ata e decidiu que utilizaria os depoimentos prestados à Polícia Civil de Minas Gerais, para efeito de elaboração do Relatório da CPI. Terminada a audiência pública, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convocados e anunciou o próximo item da pauta: B – Deliberação de Requerimentos. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a reunião foi suspensa às 12h59, retornando às 13h10. 1 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam requisitados os depoimentos colhidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no legislativo municipal de Brumadinho/MG para apurar o contexto e as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da Vale S/A". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer informações detalhadas sobre todas as ações executadas pela Vale desde o rompimento da barragem 1 da Mina de Córrego do Feijão". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a requisição dos servidores públicos federais Ana Paula Leite Prates e Marcus Vinícius de Paiva Mendonça". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja convidado a depor o Sr. Fernando Henrique Barbosa Coelho, funcionário da Vale S/A na área operacional das barragens". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do engenheiro civil André Pacheco Assis, engenheiro civil, para prestar depoimento". APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE INVESTIGADO PARA TESTEMUNHA. 6 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do engenheiro civil Fernando Schnaid para prestar depoimento". APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE INVESTIGADO PARA TESTEMUNHA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão realizará diligência no Município de Barão de Cocais-MG, dia vinte e sete de maio do corrente, segunda-feira, iniciando com sobrevoo na barragem Gongo Soco e encontro com representantes da comunidade e autoridades locais na Câmara Municipal de Barão de Cocais-MG (Req. 86/2019). Convocou, também, reunião para o dia vinte e oito de maio de dois mil e dezenove, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à tomada de depoimentos e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.