Às dez horas e cinco minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota , Alice Portugal, André Figueiredo, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Fernando Rodolfo, Greyce Elias, Guilherme Mussi, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Bira do Pindaré, Daniel Silveira, Diego Garcia, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Ivan Valente, José Guimarães, Luiza Erundina, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rubens Otoni, Tiago Mitraud, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Eli Borges, Fred Costa, Jandira Feghali, Kim Kataguiri, Liziane Bayer, Marcel Van Hattem, Pr. Marco Feliciano e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Arthur Oliveira Maia, Beto Pereira, Felipe Francischini, Filipe Barros, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, João Marcelo Souza, Lídice da Mata, Mauro Benevides Filho, Pedro Paulo e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Alexandre Frota solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias foram disponibilizadas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício nº 134/2019, da Liderança do Solidariedade, que desliga o Deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) e indica o Deputado Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) para titular desta Comissão; 2) Comunicado do Deputado Vinicius Poit, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove; 3) Nota Técnica do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal – SINDIRECEITA (Parecerista: Thais Riedel), sobre a PEC 6/2019 – Reforma da Previdência; 4) Comunicado do Deputado Paulo Eduardo Martins, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove . ORDEM DO DIA: O Presidente propôs passar à deliberação dos Requerimentos constantes da pauta, tendo em vista a iminência do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Havendo aquiescência, passou-se ao item A – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 170/2019, do Sr. Heitor Schuch, que "requer a realização de audiência pública para debater a desconstitucionalização dos direitos previdenciários e as regras de transição do regime geral e próprio. Convidados: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Felipe Santa Cruz, Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Tiago Kidricki, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS". APROVADO, sendo parcialmente prejudicado em relação ao convidado Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB, em decorrência da aprovação dos Requerimentos 2 e 59/19. 2 - REQUERIMENTO Nº 171/2019, da Sra. Perpétua Almeida, que "solicita inclusão de nomes para Audiência Pública com o tema Mulheres: Maria de Fátima Lage Guerra (Dieese em MG), Ana Paula Cavalcante (Sinpol Ceará), Irene Ferreira (Ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem) e Marlise Matos (Professora da UFMG)". APROVADO. B – AUDIÊNCIA PÚBLICA: o Presidente anunciou Audiência Pública, com o tema "Categorias com critérios diferenciados de aposentadoria". Convidados: CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Estado de Goiás; EDUARDO FERREIRA, Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE; GILSON LUIZ REIS, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; LUCIANO SOARES LEIRO, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal; e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia, em atendimento aos Requerimentos de nº 19, do Deputado Léo Moraes; 22 e 31, da Deputada Alice Portugal; 42, da Deputada Gleisi Hoffmann; 50, do Deputado Marco Bertaiolli; 51, do Deputado Alan Rick, aditado pelo Deputado Darcisio Perondi; 52, do Deputado Professor Israel Batista; 63, do Deputado Jorge Solla; 75, do Deputado Pedro Uczai; e 107, das Deputadas Luiza Erundina e Sâmia Bomfim e do Deputado Ivan Valente. O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. O senhor Luciano Leiro cedeu parte do seu tempo de exposição, com autorização do Presidente da Comissão, para o senhor MARCELO DE AZEVEDO, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. Antes de passar a palavra ao representante do Ministério da Economia, o Presidente concedeu a palavra aos seguintes representantes de categorias, presentes à Reunião: LUIZ CARLOS CAVALCANTE, da Federação Nacional dos Policiais Federais; FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; EMERSON GARCIA, Promotor de Justiça no Rio de Janeiro, representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, CNPG; EIDER MARCOS ALMEIDA, da Federação Nacional dos Sindicatos dos DETRANS Municipais, Estaduais e DF; FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS, da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PROIFES; TIAGO KIDRICK, membro da Comissão de Direito da Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA, da Federação dos Oficiais de Justiça – FESOJUS; ANDRÉ LUIZ GUTIEREZ, da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; JOSÉ BOAVENTURA SANTOS, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV; EVANDRO FUCITALO, da Federação Nacional dos Guardas Municipais; JOSÉ ROBERTO NEVES, da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários – AGEPEN; e GUILHERME GUIMARÃES, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. Findas as exposições, o Presidente concedeu a palavra aos seguintes Deputados para suas interpelações: Henrique Fontana; Alexandre Frota e Nicoletti, pelo PSL; Rubens Otoni; Adriana Ventura; Bira do Pindaré, pelo PSB; Jandira Feghali, pela Minoria; Vinicius Poit; Alice Portugal; Vitor Lippi; Paulo Ramos, pelo PDT; Pedro Uczai; Alan Rick; Luiza Erundina; Coronel Tadeu; Fábio Henrique; Capitão Alberto Neto e Marcel Van Hattem, pelo Novo. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. O Presidente registrou a presença do Sr. Benedito Torres, Procurador de Justiça do Estado de Goiás e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de maio, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.