ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2019

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Marcel Van Hattem - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alan Rick, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Guilherme Mussi, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Helio Lopes, Hildo Rocha, Leur Lomanto Júnior, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Camilo Capiberibe, Coronel Armando, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Eduardo Cury, Flavio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Hugo Leal, Loester Trutis, Paulo Abi-Ackel, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Shéridan, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Zé Carlos e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceu também o Deputado Daniel Silveira, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Eduardo da Fonte, Giacobo, Henrique Fontana, Jefferson Campos, José Rocha, Márcio Marinho, Nilson Pinto e Tadeu Alencar. Apresentou escusa o deputado Léo Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 15 de maio de 2019, cuja leitura foi dispensada a requerimento do deputado Arlindo Chinaglia, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) Participou ao Colegiado que, na quarta-feira anterior, dia 16, recebera visita de cortesia do embaixador do Chile no Brasil, senhor Fernando Ariztía, e do embaixador da Nova Zelândia no Brasil, senhor Christopher Langley, com quem discutira o estado atual das relações bilaterais e mecanismos para o aprofundamento da cooperação, nas mais diversas áreas. 2) Informou que, no dia anterior, dia 21 de maio, fora recebido pelo embaixador do Líbano no Brasil, senhor Joseph Sayah, com quem tivera a satisfação de almoçar em sua residência oficial; Informou, ainda, que, na tarde do dia anterior recebera, na Comissão, visita de cortesia do embaixador da Palestina no Brasil, senhor Ibrahim Alzeben. Explicou que em ambos os encontros se discutiu as relações do Brasil com os países  do Oriente Médio, o processo de paz e de estabilidade na região e a disposição em trabalhar pelo fortalecimento das relações de amizade e de cooperação nas mais diversas áreas. 3) Destacou que, naquele dia, 22 de maio, comemorava-se o dia da Aviação de Patrulha. Explicou que o destacamento aéreo atuava em diversas ações e operações imprescindíveis à integridade do nosso espaço aéreo e à salvaguarda da soberania brasileira, além de contribuir para integrar o território nacional. Informou que, no dia 24 de maio comemorava-se o Dia da Infantaria, a mais antiga e simbólica arma do Exército brasileiro. Em nome da Comissão, rendeu homenagens à Força Aérea e ao Exército pela passagem das referidas datas. 4) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento de que os deputados Heitor Freire e Jefferson Campos apresentaram escusa para a 8ª Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada pelo Colegiado no dia 30 de abril de 2019. 5) Comunicou que, conforme anunciado na reunião deliberativa ordinária anterior, e nos termos do artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficava convocada para aquele dia a realização da primeira reunião das subcomissões permanentes e especiais criadas no âmbito da Comissão, com a finalidade de realizar a eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e de relator. Destacou que as reuniões seriam realizadas na sala da presidência da Comissão, onde, às 14h30 reunir-se-iam as subcomissões permanentes e às 17h30 as subcomissões especiais. Informo que, nos termos do artigo 25, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cada subcomissão seria composta por oito membros titulares e igual número de suplentes, e seguiria a mesma proporcionalidade partidária da Comissão, conforme cálculo feito pela Secretaria-Geral da Mesa. Para quaisquer outras informações e esclarecimentos, orientou procurar a secretaria do Colegiado. Na sequência, o deputado Arlindo Chinaglia solicitou a palavra e falou sobre as subcomissões. O deputado Aécio Neves também solicitou a palavra e falou sobre o horário de início das reuniões do Colegiado e solicitou que o presidente definisse a data da audiência pública, aprovada pela Comissão, em que seria ouvida a senhora Letícia Catelani. O presidente informou o motivo do atraso da reunião e se comprometeu a dar início mais cedo às próximas reuniões. Quanto à audiência pública com a presença da senhora Letícia Catelani, o presidente disse que a data seria definida o mais breve possível. ORDEM DO DIA: A - Explanação do senhor Rodrigo Fernandes More, a respeito de sua candidatura ao cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, como representante do Brasil. O presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor Rodrigo Fernandes More e anunciou que, atendendo a solicitações feitas pelos membros do Colegiado, e para subsidiar a apreciação do Requerimento nº 51, de 2019, de sua autoria, no qual requeria a aprovação de moção de apoio da Comissão ao nome do jurista Rodrigo Fernandes More para o cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, para o período de 2020 – 2029, estava presente à reunião o candidato à referida vaga, de modo que os deputados pudessem conhecer o seu currículo, o seu trabalho e a sua experiência profissional. Em seguida, o presidente falou sobre o currículo do senhor Rodrigo Fernandes More e sobre o Tribunal Internacional do Direito do Mar. Afirmou considerar muito importante contar com uma candidatura brasileira para o referido tribunal. Afirmou, ainda, que o senhor Rodrigo Fernandes More ostentava todas as credenciais para exercer, com competência e brilhantismo, um mandato à frente da instituição, conforme os deputados poderiam constatar na sabatina. Em seguida, o presidente ressaltou que também comporia a Mesa o contra-almirante Antonio Cesar da Rocha Martins, subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada, a quem agradeceu a honrosa presença. Também agradeceu a presença das seguintes autoridades da Marinha do Brasil:  vice-almirante Arthur Fernando Bettega Corrêa; contra-almirante Ricardo Pereira da Silva; contra-almirante Augusto José da Silva Fonseca Júnior; contra-almirante Sérgio Lucas da Silva; contra-almirante Marco Antonio Ismael Trovão de Oliveira; capitão de mar e guerra José Achilles Abreu Jorge Teixeira; e capitão de mar e guerra Mozart Junqueira Ribeiro. Ato contínuo, ressaltou a presença da esposa da senhora Leoniza, esposa do Comandante da Marinha, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior. Antes de ceder a palavra ao senhor Rodrigo Fernandes More, o presidente afirmou que a sua candidatura tinha o apoio da Marinha do Brasil e leu um texto elaborado pelo Comandante da Marinha, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior. Logo após, o presidente passou a palavra ao senhor Rodrigo Fernandes More para fazer sua exposição. Finda a exposição, o presidente passou a palavra ao contra-almirante Antonio Cesar da Rocha Martins para suas considerações. Ato contínuo, passou-se à lista de deputados inscritos. Usaram da palavra para formular perguntas e esclarecer dúvidas com o convidado os deputados Coronel Armando, Arlindo Chinaglia, Perpétua Almeida, Leur Lomanto Júnior e Aécio Neves. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Marcel Van Hattem, segundo vice-presidente. Dando sequência à lista de inscritos, fizeram uso da palavra o deputado General Peternelli. Na sequência, o deputado em exercício, Marcel Van Hatem, passou a palavra ao senhor Rodrigo Fernandes More. Nesse momento, reassumiu a presidência o deputado Eduardo Bolsonaro. Também fizeram uso da palavra os deputados Paulo Ramos e Paulão. Logo após, o presidente registrou, em Plenário, a presença do embaixador Alessandro Candeas, Diretor do Departamento de Defesa do Itamaraty. Em seguida, o presidente passou a palavra ao senhor Rodrigo Fernandes More e ao contra-almirante Rocha Martins, respectivamente, para as considerações finais B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)". Subscrito pelo deputado Arlindo Chinaglia. Retirado de pauta. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Marcel Vann Hattem, segundo vice-presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio ao nome do jurista brasileiro Rodrigo Fernandes More, para o cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a direção dos trabalhos o deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado Carlos Zarattini solicitou a palavra e disse lamentar a revogação da MPV 866/18 pelo presidente da República. Também disse existir na Casa Civil um anteprojeto que trata da governança do setor espacial brasileiro. Defendeu que a CREDN pudesse analisá-lo juntamente com o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre Brasil e EUA e solicitou ao presidente que entrasse em contato com a Casa Civil para ver essa possibilidade. O presidente informou que existia, no âmbito do Colegiado, uma subcomissão, proposta pelo deputado Rubens Bueno, para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara e acreditava ser esse o ambiente adequado para levar adiante o pleito do deputado. O presidente afirmou que, para debate, entraria em contato com a Casa Civil solicitando maiores informações sobre o assunto e, assim que obtivesse resposta, enviá-la-ia ao deputado. Quanto à revogação da medida provisória, o presidente falou que não cabia a ele (presidente) fazer qualquer tipo de juízo. Em seguida, o presidente informou que, naquela tarde, as 17 horas, naquele Plenário, ocorreria um ato conjunto pelo fortalecimento das relações entre os países do BRIS. Explicou que aquela era uma demanda da deputada Perpétua Almeida, que conseguira o apoio de todas as frentes parlamentares e grupos de amizade que versavam sobre o BRICS. O presidente também comunicou que a Marinha do Brasil estava convidando os membros do Colegiado para uma visita institucional ao exercício operacional do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra que seria no campo de instrução em Formosa no dia 12 de julho do ano corrente. Destacou que o convite formal chegaria aos parlamentares por meio da Assessoria da Marinha do Brasil.  Em seguida, a deputada Perpétua Almeida solicitou que os requerimentos nº 61/19, 62/19, 63/19, 64/19, 65/19, 66/19,67/19, 68/19 e 69/19; itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 da Ordem do Dia, respectivamente, todos de sua autoria, fossem apreciados em Bloco. Em votação, foi aprovada a apreciação dos itens 3 ao 11 em Bloco. 3 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto Proteger". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto Guarani (Família de Blindados)". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto F-X2". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto KC-390". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre O Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o projeto de construção do Núcleo do Poder Naval". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre O Programa Nuclear da Marinha". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Odair Cunha - que "requerem seja realizada Audiência Pública para debater a importância do aumento da participação dos produtos industrializados na pauta de exportações brasileira". Subscrito pelo deputado Arlindo Chinaglia. Discutiu a matéria o deputado Marcell Van Hattem. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Marcel Van Hattem, segundo vice-presidente. C - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 13 - MENSAGEM Nº 498/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Em seguida, o deputado Eduardo Bolsonaro reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e seis minutos, antes convocou os nobres pares para a reunião que seria realizada no dia 29 de maio, na quarta-feira seguinte, às 10h, no Plenário 3. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.