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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
09h
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 23/10
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.555/03
- do Senado Federal - que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências."
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.505/03
- do Sr. Luciano Zica - (PL 5486/2001) - que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório."
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| URGÊNCIA |
| 3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.014/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1413/2001) - que "aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (ALCACAU/2001), que substituirá o Alcacau/1993."
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| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 732/2002) - que "aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã."
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| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.004/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 674/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001."
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| 6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.998/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 743/2002) - que "aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF."
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