Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jorge Solla, Lídice da Mata, Marcelo Moraes, Paulo Ganime, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Bira do Pindaré, Diego Garcia, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Geninho Zuliani, Ivan Valente, José Guimarães, Júnior Bozzella, Lafayette de Andrada, Luiza Erundina, Márcio Labre, Nicoletti, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rubens Otoni, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arlindo Chinaglia, Átila Lira, Daniel Almeida, Delegado Marcelo Freitas, Emanuel Pinheiro Neto, Jose Mario Schreiner, Liziane Bayer, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Capitão Alberto Neto, Cleber Verde, Daniel Freitas, Delegado Éder Mauro, Felipe Francischini, Guilherme Mussi, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Lucas Vergilio, Mauro Benevides Filho, Paulo Eduardo Martins, Pedro Paulo e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Alex Manente solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias foram disponibilizadas na Secretaria da Comissão: 1) Comunicados do Deputado Fernando Rodolfo, nos quais solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 15/05 e 16/05/2019; 2) Comunicado do Deputado Heitor Freire, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 21/05/2019; 3) Ofício nº 14/2019, do Deputado Flaviano Melo (MDB/AC), que aponta posicionamentos quanto ao texto da reforma e apoio a frentes pela alteração de itens contidos na Reforma da Previdência; 4) Ofício nº 03/2019, do Observatório Nacional da Advocacia – ONABr, com manifestações de apoio e sugestões à pauta da Reforma da Previdência. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente propôs a inversão da pauta, para que os requerimentos fossem votados antes da audiência pública. Havendo aquiescência do colegiado, o Presidente passou à deliberação dos requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 166/2019, do Sr. Cleber Verde, que "requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública designada, nesta Comissão Especial, para debater Trabalhador Rural. Sra. Iridiani Gracieli Seibert, representante da Brigada "Loiva Rubenich" do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 167/2019, da Sra. Alice Portugal, que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados: 1- Ministro da Economia, Paulo Guedes; 2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; 3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal; 4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 168/2019, do Sr. Henrique Fontana, que "requer seja convidada a participar dos debates desta Comissão a senhora IRIDIANI GRACIELE SEIBERT, representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 169/2019, do Sr. Beto Pereira, que "requer a realização do Seminário Regional "Aspectos da Reforma da Previdência" em Campo Grande/MS". APROVADO. Ato contínuo, o  Presidente passou à  Audiência Pública, com o tema "Aposentadoria do trabalhador rural". Convidados: ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; MARINA BRITO BATTILANI, Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho; JANE LÚCIA WIHEIM BERWANGER, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP e BRUNO BIANCO LEAL, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, em atendimento aos Requerimentos de nº 3 e 4, do Deputado Diego Garcia; 6, da Deputada Adriana Ventura; 11, do Deputado Pastor Eurico; 21 e 32, da Deputada Alice Portugal; 37, do Deputado Henrique Fontana; 40, da Deputada Gleisi Hoffmann; 47, da Deputada Perpétua Almeida; 61, do Deputado Silvio Costa Filho; 62 e 66, do Deputado Jorge Solla; 73, do Deputado Pedro Uczai; 88, do Deputado Carlos Veras; e 107, das Deputadas Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e do Deputado Ivan Valente. O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações e passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Marcelo Ramos. Terminadas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra, para interpelações, aos seguintes Deputados: Rubens Otoni; Daniel Trzeciak; Heitor Schuch, pelo PSB; Vinicius Poit; José Guimarães, pela Minoria; Darci de Matos, pelo PSD; Luiza Erundina e Alex Manente. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, o Presidente suspendeu a Reunião, reiniciando os trabalhos às dezessete horas. O Presidente concedeu a palavra, seguindo a ordem do inscritos, aos Deputados: Henrique Fontana e Gleisi Hoffmann, pelo PT; Eduardo Costa, pelo Bloco PP, MDB, PTB; Carlos Veras; Beto Pereira, pelo PSDB; Daniel Almeida, pelo PCdoB; Alexandre Frota, pelo PSL; André Figueiredo, pelo PDT; Giovani Cherini, pelo PR; Jorge Solla; Darcísio Perondi, pelo Governo; Samuel Moreira; Bira do Pindaré; Greyce Elias; Pompeo de Mattos; Adriana Ventura; Sâmia Bomfim; Rodrigo Coelho e Fábio Henrique. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. O Presidente registrou a presença do ex-Deputado e Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Silvio Costa Filho e Henrique Fontana. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de maio, às nove horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.