A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Sugestão nº 7/2019, na forma do Projeto de Lei apresentado no Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Leonardo Monteiro - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Raimundo Costa, Reginaldo Lopes, Alencar Santana Braga, Edmilson Rodrigues e Pedro Uczai.

Sala da Comissão, em 22 de maio de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente