Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Raimundo Costa e Reginaldo Lopes - Titulares; Alencar Santana Braga, Edmilson Rodrigues, Patrus Ananias e Pedro Uczai – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Evair Vieira de Melo e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado, Major Fabiana e Rogério Correia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões, realizadas nos dias 14, 15 e 21 de maio de 2019. O Deputado Edmilson Rodrigues solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "requer realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759/2019". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Edmilson Rodrigues e, submetido à votação, foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "requer realização de audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 151 de 10 de abril de 2019". O requerimento foi subscrito pelo deputado Edmilson Rodrigues e, submetido à votação, foi APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário "Agroecologia e Democracia Unindo Campo e Cidade". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário em Rememoração dos 40 Anos de Aprovação da Lei de Anistia". O requerimento foi APROVADO. B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 152/2018 - do Associação do Pessoal Ativo e Inativo da Aeronáutica - que "sugere projeto de lei que "altera a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica' e dá outras providências"". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação na forma da Indicação apresentada. O item foi RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - SUGESTÃO Nº 162/2018 - da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança - que "sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. O item foi RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - SUGESTÃO Nº 169/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela rejeição. O item foi RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - SUGESTÃO Nº 7/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere Projeto de Lei determinando que toda agência bancária tenha, no mínimo, dois caixas executivos". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. O Deputado Edmilson Rodrigues manifestou-se durante a discussão. Submetido à votação, o parecer foi APROVADO, NA FORMA DO PROJETO DE LEI APRESENTADO. 9 - SUGESTÃO Nº 9/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação na forma do requerimento de audiência pública apresentado. O item foi RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - SUGESTÃO Nº 17/2019 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere a realização de Audiência Pública para a comemoração de quatro anos da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação na forma do Requerimento apresentado. Manifestaram-se, durante a Discussão, o Sr. Mário Avelino, como representante da entidade autora, e os Deputados Edmilson Rodrigues e Leonardo Monteiro. Submetido à votação, o parecer foi APROVADO, NA FORMA DO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública a ser realizada no dia 22 de maio, no plenário 3, para debater sobre o contingenciamento dos recursos da Educação e os impactos na manutenção e funcionamento das instituições de ensino no país, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.