COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 22 DE MAIO de 2019.

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Fausto Pinato – Presidente, Neri Geller - 1º Vice-Presidente, Luiz Nishimori - 2º Vice-Presidente, José Mario Schreiner - 3º Vice-Presidente, Afonso Hamm, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Göergen, João Daniel, Juarez Costa, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vilson da Fetaemg, e Zé Carlos – como Titulares; Afonso Motta, Airton Faleiro, Aj Albuquerque, Alcides Rodrigues, Benes Leocádio, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Áureo, Daniel Freitas, Darci de Matos, Diego Andrade, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, Expedito Netto, General Girão, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Manuel Marcos, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Santini, Sergio Souza, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – como Suplentes; Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Coronel Armando, Daniel Silveira, Liziane Bayer, Policial Katia Sastre, Rubens Bueno, Sanderson e Shéridan – como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Domingos Sávio, Euclydes Pettersen, Junior Lourenço e Vermelho. Justificaram a ausência os(as) Deputados(as): Aline Sleutjes, Júnior Mano, Lucio Mosquini e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente da Comissão, Deputado Fausto Pinato, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 02/2019, de autoria do Deputado Pedro Lupion, e do Requerimento nº 32/2019, de autoria dos Deputados Marcon e Carlos Veras, tinham por finalidade o comparecimento da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater as "Prioridades da pasta para o ano de 2019 e aspectos sobre a execução das políticas de responsabilidade do MAPA". Em seguida, explicou as regras procedimentais e apresentou o vídeo institucional desta Comissão. Depois, concedeu a palavra à ministra. Inicialmente, a Dep. Tereza Cristina fez uma apresentação sobre os problemas que entende afetar o setor agropecuário, como: as exportações concentradas somente em certos produtos; a perda de participação no mercado externo; a conjuntura internacional incerta; o tabelamento do frete; a infraestrutura de transporte deficiente; a legislação ambiental rigorosa aos agricultores sem melhorar a imagem junto ao consumidores nacionais e internacionais; crédito rural insuficiente e cada vez mais concentrado; e aumento de famílias assentadas, porém, com uma crescente perda de propriedade dos imóveis pela incapacidade em desenvolvê-los. Logo após, apresentou a nova estrutura do MAPA, discorrendo sobre os desafios das secretarias criadas. Ressaltou que sem a regularização fundiária, os produtores rurais não conseguem crédito rural, devendo receber atenção da pasta. Sobre a administração indireta do MAPA, disse que busca incorporar o Incra e a Anater bem como dar novas atribuições à Conab e à Embrapa. Discorreu sobre as prioridades estratégicas da pasta e falou sobre os processos de desburocratização nas questões ambientais e o cumprimento do acordo de Paris. Apresentou dados sobre a ocupação das terras no Brasil, discorreu sobre as demarcações e defendeu a necessidade de os agricultores aumentarem a produção nessas áreas. Falou sobre o financiamento agrícola, seus problemas e quais são as diretrizes do Ministério. Apresentou dados sobre a participação do Brasil no comércio agrícola global, as perdas que ocorreram nos mercados consumidores e os desafios na produção de alimentos. Definiu as áreas prioritárias da pasta em investimentos nos seguintes campos: águas do Brasil Central (microbacias); semiárido nordestino; Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa (Prodefesa) e da sanidade agropecuária (Prosuasa); regularização fundiária; e a implementação de estruturas produtivas em assentamentos (Produzir Brasil). Por fim, no tocante à agenda legislativa e regulatória para estimular o setor, a ministra enumerou as diversas iniciativas da pasta, pedindo o auxílio dos deputados. A palavra foi repassada aos autores dos requerimentos. O Dep. Pedro Lupion pediu que a Ministra relatasse sobre o resultado da viagem à Ásia, além de pedir que explanasse sobre o plano safra e o financiamento ao setor. O Dep. Marcon criticou a falta de diálogo com as organizações do campo, a suspensão das vistorias nos assentamentos e do corte integral de verbas de produção a eles destinados. Afirmou que o uso intensivo de agrotóxicos constitui-se em barreira para as exportações, mesmo assim, houve um grande aumento no número de produtos liberados ao uso. Perguntou ainda sobre o Pronaf, o financiamento agrícola, o não pagamento do defeso aos pescadores, a situação dos pescadores artesanais e o corte de subsídios de energia elétrica aos plantadores de arroz. O Dep. Carlos Veras questionou à ministra sobre: a liberação recente de diversos agrotóxicos, colocando em risco as exportações; a previdenciária rural; o financiamento às cisternas do semiárido; a contratação de novos técnicos pela necessidade do setor; quais os valores para o plano safra, à agricultura familiar, ao programa de garantia-safra e ao financiamento do setor produtivo do semiárido. A Ministra respondeu dizendo que os defensivos agrícolas são necessários para a produção local e que todos os testes foram feitos para garantir a segurança para a saúde e o meio-ambiente, cujo trabalho de estudo e aprovação deu-se na Anvisa, sem interferência do Mapa. Logo após, discorreu sobre os diversos encontros que teve na viagem à Ásia e os acordos que daí resultaram, em especial para beneficiar as exportações do setor da suinocultura, da avicultura, da pecuária de corte e de leite, da fruticultura, da cafeicultura, dentre outros. O Presidente da Comissão, Dep. Fausto Pinato, leu uma lista com diversos questionamentos, muitos dos quais foram encaminhados pelos que acompanhavam a audiência. A Dep. Tereza Cristina respondeu os questionamentos dizendo que: há recursos para o crédito agrícola; as decisões da Anvisa não são de responsabilidade do Ministério da Agricultura, mas do Ministério da Saúde; o valor do plano safra deve ser, aproximadamente, o mesmo do ano anterior; busca-se formas diferenciadas de financiamento dos pequenos produtores; os bancos privados poderão atender os interesses dos grandes produtores; o Pronaf deve ter recursos em torno de 30 bilhões; há verbas do Programa Minha Casa, Minha Vida para reforma e construções de imóveis rurais; o salário defeso de pescadores está sendo reorganizado devido a comprovação de diversas fraudes; ainda está sendo discutido o que fazer sobre a questão de subsídios de energia elétrica na agricultura; no tocante ao endividamento, cada setor da agricultura tem uma situação específica, havendo várias discussões junto à CEF, ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste para solucioná-los; a Previdência Rural deve ser feita pelos Deputados; o programa de cisternas não é de competência do MAPA, mas conversou com o Osmar Terra para que tenha continuidade; já debateu com o Ministro das Relações Exteriores as controvérsias que prejudicam a setor agropecuário. Por fim, explicitou alguns acordos com a China e outros países asiáticos. Logo após, a palavra foi repassada aos (às) Deputados(as) inscritos(as):  Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Zé Carlos, Neri Geller, João Daniel, Isnaldo Bulhões Jr., Jose Mario Schreiner, Afonso Hamm, Raimundo Costa, Valmir Assunção, General Girão, Silvia Cristina, Roberto Pessoa, Robério Monteiro, Luiz Nishimori e Bosco Costa. Falaram ainda os Deputados Nelson Barbudo e General Peternelli. Usaram o tempo de fala, como Líderes/Vice-líderes, os Deputados:  João Daniel, Marcon e Silvia Cristina. Em resposta, a Ministra disse que estará estudando a portaria que impõe novas regras do leite, objeto de questionamentos dos Deputados Celso Maldaner e Isnaldo Bulhões. Quanto aos vinhos que estão no porto de Santos, parados, esperando a fiscalização liberá-los, disse que tomou conhecimento do problema, agora, pelo Dep. Evair Vieira de Melo e tomará providências. Quanto às questões sobre o Incra, disse que haviam muitas irregularidades no órgão e, por estar passando por uma reestruturação, é necessário mais tempo para organizá-lo para que cumpra com suas obrigações legais. Reafirmou que está garantindo o orçamento para o Pronaf, plano safra, seguro-safra e outros financiamentos ao setor. Explicou sobre as questões relativas à importação de leite em pó e de coco. Por fim, disse que ainda está organizando o Ministério, trabalhando com o orçamento do ano anterior e que pretende estabelecer novas metas para o próximo ano, quando tentará atender as demandas. Após as considerações finais, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater “Questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2019/2020 e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019/2020", a ser realizada no dia 28 de maio, terça-feira, às 10 horas. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.