A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Roma, contra o voto do Deputado Ivan Valente. A Deputada Talíria Petrone apresentou Voto em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Subtenente Gonzaga, Chiquinho Brazão, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Delegado Pablo, Isnaldo Bulhões Jr., Ivan Valente, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Neri Geller, Odair Cunha, Osires Damaso, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior, Rubens Otoni, Rui Falcão e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 22 de maio de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente