Às quatorze horas e dez minutos de vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Fred Costa, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Leandre, Norma Ayub, Ossesio Silva e Reginaldo Lopes - Titulares; Dr. Frederico, Fábio Trad, Fernando Rodolfo, Flávia Morais, Hélio Costa, Lourival Gomes, Miguel Lombardi, Rejane Dias, Rubens Otoni e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Eros Biondini, Guiga Peixoto, Lídice da Mata, Maurício Dziedricki e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões realizadas nos dias 14 e 15 de maio de 2019. A Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Senhora Presidente, Deputada Lídice da Mata, informou que a Deputada Edna Henrique apresentou escusas para as Reuniões dos dias 21 e 22 de maio de 2019 por estar de atestado médico. Em seguida, comunicou que, em 15 de maio do corrente ano, foram feitas as seguintes designações de relatoria:  À Deputada Edna Henrique, Projeto de Lei nº 199/19 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.  Ao Deputado Gilberto Nascimento, Projeto de Lei nº 2.002/19 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos ".  Ao Deputado Reginaldo Lopes, Projeto de Lei nº 3.594/97 - do Senado Federal - Valmir Campelo - (PLS 159/1996) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências". Projeto de Lei nº 1.691/19 - da Sra. Jéssica Sales - que "dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos". Ao Deputado Rejane Dias, Projeto de Lei nº 205/19 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional". Projeto de Lei nº 221/19 - do Sr. Roberto de Lucena - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro".  Ato contínuo, informou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) Memorando da Segunda-Secretaria, informando que o prazo para inscrições ao Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa se encerra no próximo dia 31 de maio. 2) Nota do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS em defesa do   Benefício de Prestação Continuada – BPC. 3) Ofício n. 20190501 do Instituto Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre/RS contra a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. 4) Ofício nº 271/2019/GAB.SNDPI/SNDPI/MMFDH da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MDH, em apoio à aprovação do PL n. 10.282/2018, o qual altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito da Pessoa Idosa. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO. Passou-se à apresentação do Relatório Final de 2018 da Subcomissão Especial para Estudar os Projetos de Lei que Alteram o Estatuto do Idoso, instalada no âmbito desta Comissão para analisar os Projetos de Lei em tramitação na Casa que alteram o Estatuto do Idoso. Relatora: Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Usaram da palavra a Deputada Flávia Morais (PDT/GO), a Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), a Rosana Valle (PSB/SP), Geovânia de Sá (PSDB/SC) e o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). ORDEM DO DIA:  PROJETO DE LEI Nº 3.866/2015 - dos Srs. Júlio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. O Parecer foi proferido pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usaram da palavra a Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e Tereza Nelma (PSDB/AL). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e quatro minutos.  Antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 29 de maio, quarta-feira, às 9 horas e trinta minutos, sobre "Restrições ao Censo 2020 e seus Impactos nas Políticas Públicas da Pessoa Idosa", em Atendimento aos Requerimentos nº 24/2019 e nº 32/2019, ambos do Deputado Marcelo Freixo e Reunião Deliberativa Ordinária para o mesmo dia, às trezes horas e trinta minutos, no Plenário 16, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.