Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Westphalen - Presidente; Osires Damaso - Vice-Presidente; Júlio Cesar - Relator; Benes Leocádio, Beto Pereira, Bibo Nunes, Edilázio Júnior, Emanuel Pinheiro Neto, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Lucas Gonzalez, Rodrigo Coelho e Tiago Dimas - Titulares; Eduardo Bismarck, Enéias Reis, Gil Cutrim e Pedro Augusto Bezerra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Motta e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Silveira, Daniel Almeida, Danilo Cabral, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Braide, Flávia Arruda, Flávia Morais, Gastão Vieira, Isnaldo Bulhões Jr., José Guimarães, Júnior Bozzella, Paulo Azi, Pedro Uczai, Renata Abreu, Schiavinato, Silvio Costa Filho, Wolney Queiroz e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Gil Cutrim, não havendo retificações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu e considero como lidas as indicações de semhores Membros para a comissão, uma vez que já consolidadas no Sistema Legislativo; a secretaria retifica o prazo de apresentação de emendas à PEC 391-A, de 2017, informando que no dia de hoje completou-se a terceira sessão do prazo de emendas.  ORDEM DO DIA: 1) Definição do Roteiro de Trabalho: O Presidente teceu considerações sobre o objetivo do roteiro de planejar as ações e o tempo do Colegiado e concedeu a palavra ao Relator, Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). O Relator procedeu à leitura da proposta. Na oportunidade, o Presidente comunicou que foram apresentados os Requerimentos 1,2 e 3/2019, de autoria, o primeiro, do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) e, os demais, do Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Em razão dos requerimentos, o Presidente propôs ao Relator e aos Membros presentes que o Roteiro contemplasse a seguinte agenda: 28/5/2019 - Reunião deliberativa dos requerimentos; 11/6/2019 - Audiência Pública em Brasília/DF; 17/6/2019 - Seminário no Estado de Santa Catarina; e 25/6/2019 - Deliberação do Parecer do Relator. A proposta de Roteiro de Trabalho foi, então, acatada pelo Colegiado com as alterações retro. Usaram da palavra os Deputados Tiago Dimas, Benes Leocádio e Gil Cultrim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 28 de maio de 2019, às 14h, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Westphalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.