Às dez horas e quatro minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, no anexo II, plenário 10 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a debater O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO NÃO RETROCESSO EM DIREITO AMBIENTAL, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Camilo Capiberibe - Vice-Presidente; Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Nilto Tatto e Ricardo Izar - Titulares; Celso Maldaner, Emanuel Pinheiro Neto, Giovani Cherini, Joenia Wapichana, Nereu Crispim e Reinhold Stephanes Junior - Suplentes. Compareceu também a Deputada Shéridan, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bia Cavassa, Carlos Gomes, Célio Studart, Fred Costa, Leônidas Cristino, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Rodrigo Agostinho, Stefano Aguiar, Vavá Martins e Zé Vitor. O Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho, convidou a compor a mesa dos trabalhos os palestrantes: SANDRA VERÔNICA CUREAU, Subprocuradora PGR – Procuradoria Geral da República; TIAGO FENSTERSEIFER, Defensor Público do Estado de São Paulo (participação por videoconferência); LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR, Presidente da Abrampa – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente; MARINA GROSSI, Presidente do Cebds – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável; MAURÍCIO GUETTA, Consultor Jurídico do ISA – Instituto Socioambiental; LEONARDO PAPP, Consultor Ambiental do Sistema OCB – Organização das Cooperativas do Brasil; RODRIGO JUSTOS DE BRITO,  Consultor da Área de Meio Ambiente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que durante o evento os servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta Audiência Pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa, na internet, da Câmara dos Deputados, cujas perguntas seriam respondidas ao término das exposições. Em seguida, passou a palavra aos expositores. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Joenia Wapichana, Nilto Tatto, e aos participantes: não houve participantes. Antes de encerrar o evento, o Presidente leu as perguntas que os internautas fizeram no portal e-Democracia e concedeu a palavra aos expositores para responderem as perguntas e tecerem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, ____________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido aprovada, foi assinada pelo Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável_______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.