Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Aureo Ribeiro, Efraim Filho, Enio Verri, Glaustin Fokus, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rodrigo Coelho, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Liziane Bayer e Shéridan, como não-membros. O Deputado Tiago Dimas apresentou escusa para as reuniões dos dias 24/04, 25/04 e 09/05. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 9ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 10ª e 11ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 8, 9 e 15 de maio de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Joaquim Passarinho, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 06/05 a 17/05/19, bem como as designações de relatoria realizadas e a agenda da Comissão para a semana, foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a sua leitura. Informou, ainda, aos senhores membros, o recebimento do OFÍCIO n.º 8.224/2019, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões referentes ao primeiro trimestre de 2019, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "inclui convidados ao Requerimento nº 22/2019 para discutir os impactos da lei 4.886 de 1965 que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos" nas relações comerciais". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão como convidados de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS, da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a possível privatização e/ou desmobilização de armazéns e centros de distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Zé Neto (PT/BA) e Amaro Neto (PRB/ES). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão como convidados de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater o preço desproporcional das passagens aéreas e a escassez de destinos atendidos pelas linhas aéreas no Brasil e os seus impactos econômicos". O Deputado Vander Loubet subscreveu o requerimento. O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto (PT/BA), Vander Loubet (PT/MS), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Glaustin Fokus (PSC/GO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Luiz Philippe De Orleans e Bragança (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão como convidados do Prof. Adriano Parnaíba, economista e Doutor em transporte na área de concentração, logística e gestão e de representantes da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Latam Airlines Brasil. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno do Decreto nº 9.781, de 3 de maio de 2019, que obriga as entidades que compõem o Sistema S a obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela Lei de Acesso à Informação". O Deputado Tiago Dimas subscreveu o requerimento. Retirado de pauta de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Efraim Filho - que "requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade social e Família para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil". Os Deputados Glaustin Fokus e Luiz Philippe de Orleans e Bragança subscreveram o requerimento. O Deputado Glaustin Fokus encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.058/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 460/2017) - que "aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010". Relator: Deputado Charlles Evangelista. Parecer: pela aprovação. O relator proferiu o seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios". Explicação da ementa: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal. Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.586/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que o juiz tenha mais discricionariedade e que decida acerca da concessão ou não do processamento da recuperação judicial em função da viabilidade da empresa". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 11/11/2015. O relator proferiu o seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Zé Neto (PT/BA). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA". Explicação da ementa: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. Relator: Deputado Robério Monteiro. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 189/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional". Explicação da ementa: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, destinada a debater a transparência e os parâmetros da aplicação da multa, do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista, a realizar-se no dia vinte e três de maio corrente, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.