CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 22/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 12h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências "
RELATOR: Deputado JOÃO ROMA.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer. Concedida vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 15/05/2019.
A Deputada Talíria Petrone apresentou voto em separado em 15/05/2019.