Às dez horas e oito minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; Alex Manente, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Major Fabiana, Marcelo Nilo, Norma Ayub e Toninho Wandscheer - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Gustavo Fruet, José Nunes, Luiz Carlos Motta, Luizão Goulart, Marília Arraes e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Liziane Bayer e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Flaviano Melo, José Medeiros e José Nelto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Pr. Marco Feliciano, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 7ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas em 24 de abril e 8 de maio de 2019, respectivamente. O Deputado Edmilson Rodrigues solicitou a dispensa das leituras das atas. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer aprovação de Moção em apoio ao PLANSAB". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. José Medeiros e outros - que "requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Confederação Nacional dos Munícipios, Instituto Pólis, Controladoria Geral da União e da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), para debater sobre a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos ".  SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E JOSEILDO RAMOS. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 – REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. José Medeiros - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, para debater o uso de bicicletas e patinetes de propulsão elétrica. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 – REQUERIMENTO Nº 25/2019 - dos Srs. José Medeiros e Major Fabiana - que "requer, nos termos regimentais, realizar audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Estado das Cidades do Mato Grosso (SECID/MT) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro, para debater sobre as políticas públicas para moradores de áreas de risco”. A DEPUTADA MAJOR FABIANA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO O REQUERIMENTO COM ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DA CORONEL CLARISSE ANTUNES BARROS.  B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.525/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensados: PL 7484/2014 e PL 4714/2016) RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CDU, e do PL 4714/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDU, e do PL 7484/2014, apensado. VISTA AO DEPUTADO JOSEILDO RAMOS. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11.040/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município. RELATORA: Deputada NORMA AYUB. PARECER: pela aprovação.  EM VOTAÇÃO, O PARACER FOI APROVADO. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Pr. Marco Feliciano e José Medeiros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel ______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – .