Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das  Deputadas e Deputados  Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Filipe Barros, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Mussi, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Marcelo Moraes, Mauro Benevides Filho, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Arnaldo Jardim, Bira do Pindaré, Diego Garcia, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, João Carlos Bacelar, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Luiza Erundina, Márcio Labre, Marx Beltrão, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Tiago Mitraud, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana Braga, Arlindo Chinaglia, Cabo Junio Amaral, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Bolsonaro, Isnaldo Bulhões Jr., Loester Trutis, Luiz Lima, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Sanderson, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Alberto Neto, Fernando Rodolfo, Heitor Freire, Henrique Fontana, Lídice da Mata e Valtenir Pereira. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Alexandre Frota solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Livreto “Análise técnica da PEC nº 6/2019 – A Nova Previdência, da Associação dos Magistrados Brasileiros; 2) Expediente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que encaminha posição da entidade em relação à aposentadoria dos professores na Reforma da Previdência; 3) Ofício nº 641/2019, da União dos Vereadores de Santa Catarina, que encaminha Moção de Apelo oriunda da Câmara Municipal de Chapecó/SC, que solicita que a reforma da previdência estabeleça mudanças isonômicas nas mais diversas categorias, de modo a não sobrecarregar apenas uma classe dos trabalhadores; 4) Carta do Professor Orlando Salviano de Abreu, que encaminha sugestões ao texto da PEC 6/2019; 5) Expediente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), que encaminha reivindicações relativas à PEC 6/2019; 6) Expediente do Sindicato de Especialistas de Educação do magistério Oficial do Estado de São Paulo (UDEMO), que reivindica o voto “não” à PEC 6/2019 e apresenta as justificativas para esse voto; 7) Expediente do Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), representando 21 entidades sindicais e associações de servidores reivindicam o exame da PEC 6/2019 com observância dos direitos adquiridos constantes da Constituição Federal; 8) Carta aberta do Sr. Juércio Antônio Marques, que oferece sugestões à reforma da previdência; 9) Carta do Sr. Humberto Del Rio, empresário e aposentado, que sugere a criação do Banco do Aposentado Brasileiro; 10) Carta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que alerta sobre mudanças na PEC da Previdência Social relativas aos trabalhadores de sociedade de economia mista; 11) Ofício nº 63/2019, do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins (SINPTEMPIN), que solicita a manutenção da atual legislação previdenciária, em relação à categoria do magistério; 12) Carta do Movimento Previdência Sustentável (MPS), que encaminha sugestões relativas ao Regime Próprio de Previdência Social; 13) Ofício nº 11/2019, do Instituto dos Advogados, que encaminha carta aberta que analisa a PEC 6/2019, em conclusão de seminário realizado em Porto Alegre, em 26/04/2019; 14) Carta de 3.227 contribuintes, aposentados e pensionistas do Fundo de Petros do Sistema Petrobrás, das Patrocinadoras Petrobras e Petrobras Distribuidora, conforme petição pública 107922, solicita apoio para as reivindicações quanto ao Fundo Petros, em defesa dessa categoria; 15) Carta do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, que solicita a rejeição da PEC 6/2019, tendo em vista a não concessão de aposentadoria especial aos eletricitários; 16) Ofício nº 234/2019, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que encaminha o inteiro teor de parecer exarado pelo Professor André Ramos Tavares sobre a PEC 6/2019; e 17) Ofício nº 855/2019, do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, que se manifesta sobre o impacto da reforma da previdência sobre profissionais que operam equipamentos emissores de radiação ionizante e/ou trabalham expostos a substâncias radioativas. ORDEM DO DIA: I - Audiência pública, com o tema: "Benefício de Prestação Continuada e Abono Salarial". Convidados: ARTHUR BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, Assessor Especial da Presidência da República; LEONARDO ALVES RANGEL, Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; LUCIANA DE BARROS JACCOUD, Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; e PEDRO ROSSI - Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas – UNICAMP; em atendimento aos Requerimentos de nº 1, dos Deputado Diego Garcia e Vinicius Poit; 7, dos Deputados André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 11, do Deputado Pastor Eurico; 15, do Deputado Dr. Frederico; 17, do Deputado Léo Moraes; 34, da Deputada Alice Portugal; 37, do Deputado Henrique Fontana; 61, do Deputado Silvio Costa Filho; 65, do Deputado Jorge Solla; e 118, da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Ivan Valente. Dando início à audiência, o Presidente em exercício passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. Após as exposições, o Relator fez seus questionamentos quanto à matéria apresentada. Em seguida, o Presidente em exercício propôs passar à deliberação dos Requerimentos constantes da pauta, tendo em vista a iminência do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Havendo aquiescência, passou-se ao item II - Deliberação de Requerimentos. Inicialmente, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento nº 162/2019, nos termos do art. 163, VIII, pois seu objeto já havia sido aprovado. O Deputado Jorge Solla solicitou a subscrição do Requerimento nº 164/2019 e o Deputado Darcísio Perondi a do Requerimento nº 134/2019, havendo consentimento dos autores. Em seguida, passou-se à votação em conjunto dos Requerimentos constantes na pauta:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 163/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Maranhão, para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência, com os convidados: 1) representante da comunidade acadêmica; 2) representante da sociedade civil; 3) representantes sindicais; 4) gestores estaduais e municipais; 5) representante do Poder Legislativo Estadual e Municipal; 6) empresários; 7) especialistas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 164/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros". APROVADO, com a subscrição do Deputado Jorge Solla. Retornando à audiência pública, o Presidente em exercício deu início às interpelações dos expositores. Usaram da palavra os Deputados Darci de Matos, pelo PSD, Pedro Paulo, pelo DEM, Perpétua Almeida, pelo PCdoB, Alexandre Frota, pelo PSL, Arlindo Chinaglia, pelo PT, Greyce Elias, Alice Portugal, pela Minoria, Vinicius Poit, Rubens Otoni e Darcísio Perondi, pelo Governo. Nesse momento, o Presidente informou que estava havendo votação nominal no Plenário da Casa e propôs a interrupção da reunião. O Deputado Arthur Oliveira Maia solicitou que fosse pedido à Presidência da Casa o abono das faltas nas votações do Plenário aos membros da Comissão. O Deputado Marcelo Ramos informou que havia sido solicitado que as votações do plenário fossem iniciadas mais tarde. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, o Presidente em exercício suspendeu a reunião, retornando às dezessete horas e trinta e oito minutos. Usaram da palavra os Deputados Bira do Pindaré, pelo PSB, Paulo Ramos, pelo PDT, Beto Pereira, Capitão Wagner, Sâmia Bomfim, Delegado Éder Mauro, Gleisi Hoffmann, Luiza Erundina, Aliel Machado, pela Oposição, Carlos Veras, Paulo Teixeira e Coronel Chrisóstomos. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcelo Ramos. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos, fazendo suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seguinte, vinte e dois de maio, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.