Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Idilvan Alencar, Danilo Cabral e Professora Rosa Neide - Vice-Presidentes; Professora Dorinha Seabra Rezende - Relatora; Átila Lira, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Dr. Jaziel, Eduardo Braide, Felipe Rigoni, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Marcelo Calero, Maria Rosas, Otoni de Paula, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Tabata Amaral, Tiago Dimas e Tiago Mitraud - Titulares; Benes Leocádio, Dra. Soraya Manato, Edmilson Rodrigues, Emanuel Pinheiro Neto, Natália Bonavides, Raul Henry, Rogério Correia, Tereza Nelma, Túlio Gadêlha e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Lincoln Portela e Lucas Gonzalez, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angela Amin, Fernando Rodolfo, Jéssica Sales, Luisa Canziani, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel e Zeca Dirceu. Justificou a ausência a Deputada Angela Amin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE:  O Presidente informou que haviam sido recebidos e que daria como lidos os seguintes expedientes: e-mail da Deputada Professora Dayane Pimentel, justificando sua falta à Reunião do dia 14/05/2019; Ofício 109/2019, da Liderança do PRB, indicando o Deputado Benes Leocádio (PRB/RN) como membro suplente da Comissão; e-mail do Deputado Otoni de Paula, justificando sua falta à Reunião do dia 14/05/2019; e Ofício 73/2019, da Deputada Angela Amim, justificando sua falta à Reunião do dia 21/05/2019. ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho, Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos . Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou que a finalidade do Plano de Trabalho era planejar e nortear as atividades da Comissão e que a sugestão de temas e nomes a serem ouvidos em audiência pública não dispensava a exigência regimental de apresentação dos respectivos requerimentos. Com a palavra, a Relatora apresentou sua proposta de plano de trabalho. Ato contínuo, o Presidente deu início à Audiência Pública e convidou para tomar assento à Mesa os seguintes palestrantes: André Alencar, Economista e Coordenador da Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, representando o Presidente da Instituição, Glademir Aroldi; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação; Jorge Abrahão de Castro, Economista; e Marianna Dias, Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos 1, 2, 3 de 2019, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide, e ao Requerimento 4 de 2019, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do próprio Presidente. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra aos convidados. Finda a apresentação de todos os palestrantes, o Presidente, com anuência do Plenário, pediu licença aos convidados e anunciou a apreciação dos requerimentos constantes da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de audiência Pública destinada a debater os prognósticos da carreira docente e técnico-administrativa na atual situação do financiamento da educação básica brasileira". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, a realizar-se no dia 07 de junho de 2019, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, representando este órgão técnico". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DAS PARTICIPAÇÕES DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE E DO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR, SUGERIDAS PELA AUTORA, DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. Retomando à Audiência Pública, o Presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Fizeram uso da palavra os Deputados Sidney Leite, Dr. Jaziel, Benes Leocádio, Átila Lira e Edmilson Rodrigues. Em seguida, foi dada a palavra aos debatedores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de maio, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.