Às dez horas e um minuto do dia vinte e um de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Freixo, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga – Membros. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Hildo Rocha, João Campos, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel e Santini. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 16 de maio de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Lafayette de Andrada. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Mensagem eletrônica do Diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juiz Leonardo Trigueiro, confirmando a participação da AMB e indicando a Juíza de Direito MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para representá-la nesta Audiência Pública. 2) Mensagem eletrônica da Presidência da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, indicando para representá-la nesta Audiência Pública o Sr. FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI, Diretor Jurídico da Instituição. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: Análise e debate das mudanças na legislação penal e processual penal. TEMA 09: Mudanças relacionadas ao processo penal de crimes praticados por organização criminosa (prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento; julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa). A Coordenadora anunciou a presença dos seguintes convidados: PRISCILA AKEMI BELTRAME - Doutora em Direito Penal, Mestre em Direitos Humanos e Coordenadora do Departamento Penal, Econômico e Compliance do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Req. 12/2019 - Dep. Marcelo Freixo); BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO - Advogado militante na área criminal, especialista em Direito Constitucional Penal, e pós-graduando em Direito Penal (Req. 3/2019 - Dep. Fábio Trad); FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais, representando a FENAPEF (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto); FERNANDO AUGUSTO FERNANDES - Doutor em Ciência Política e Mestre em Direito Penal (Req. 14/2019 - Dep. Paulo Teixeira); SAMUEL ALVARENGA GONÇALVES, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (Req. 20/2019 - Dep. Coronel Chrisóstomo); e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto). Em seguida, informou as justificativas de ausência da senhora PRISCILA AKEMI BELTRAME e do senhor FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI e solicitou a atenção de todos para o tempo destinado à exposição dos convidados e aos debates dos senhores parlamentares. Os palestrantes disporiam de vinte minutos de fala a cada um, não podendo haver apartes, nos termos regimentais. Os Deputados interessados em interpelar os convidados deveriam inscrever-se previamente, podendo usar da palavra por cinco minutos ao final das exposições, com fases de réplica e tréplica. Assim, convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa. Os convidados falaram na seguinte ordem: 1) Fernando Augusto Fernandes – Doutor em Ciência Política e Mestre em Direito Penal; 2) Samuel Alvarenga Gonçalves – Promotor de Justiça do Estado de Rondônia; 3) Maria de Fátima dos Santos Gomes – Juíza do TJSP, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; e 4) Benedicto Arthur de Figueiredo Neto – Advogado Criminal. A Coordenadora registrou a presença no plenário de representantes de movimentos de mães de jovens mortos em razão da violência [presentes os grupos Mães de Maio do Cerrado – Do Luto à Luta e Rede de Mães do Ceará – representado pela senhora Carmedilce Pereira]. A Coordenadora concedeu a palavra a uma representante dos grupos, Ironildes Nascimento. Ato contínuo, usaram da palavra para interpelações e considerações os Deputados-membros Marcelo Freixo, Coronel Chisóstomo, Lafayette de Andrada, Carla Zambelli, Paulo Teixeira, Fábio Trad, Subtenente Gonzaga e Capitão Augusto, Relator do GT. Em seguida, a palavra foi devolvida aos convidados que responderam às perguntas e para suas considerações finais. Foi dada a palavra também, excepcionalmente, à representante dos grupos sociais que dela usara anteriormente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando audiência pública para debate e análise dos Temas previstos no Roteiro de Trabalho, TEMA 10: Outras modificações no processo penal e matérias correlatas (competência por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória de pena do Tribunal do Júri; ausência do efeito suspensivo do recurso de pronúncia), a realizar-se no dia vinte e três de maio, às 9h30, em plenário a ser informado. E, para constar, eu ____________________, Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.