Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e dezenove, no anexo II, plenário 4 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a debater SOBRE A TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE AO CÓDIGO FLORESTAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA DE POSSÍVEIS ALTERAÇÕES, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Rodrigo Agostinho - Presidente; Carlos Gomes - Vice-Presidente; Bia Cavassa, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose Mario Schreiner e Nilto Tatto - Titulares; Átila Lira, Celso Maldaner, Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana e Nereu Crispim - SuplentesCompareceram também os Deputados Bosco Costa, Carlos Henrique Gaguim, Paula Belmonte, Rubens Otoni e Vilson da Fetaemg, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Leônidas Cristino, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Stefano Aguiar, Vavá Martins e Zé Vitor. O Presidente Deputado Rodrigo Agostinho, convidou a compor a mesa dos trabalhos os palestrantes: MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA, Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; CRISTINA GODOY, Promotora de Justiça do MP/SP – Ministério Público de São Paulo; MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER, Procuradora do Estado do Paraná; RODRIGO KAUFMANN, Consultor do IPA – Instituto Pensar Agro; MÁRCIO ASTRINI, Diretor do Greenpeace; MAURÍCIO GUETTA, Advogado do ISA – Instituto  Socioambiental; RODRIGO JUSTUS DE BRITO, Assessor Técnico da Área de Meio Ambiente da CNA – Confederação de Agricultura e Pecuária. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que durante o evento os servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta Audiência Pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa, na internet, da Câmara dos Deputados, cujas perguntas seriam respondidas ao término das exposições. Em seguida, passou a palavra aos expositores. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nilto Tatto. Antes de encerrar o evento, o Presidente leu as perguntas que os internautas fizeram no portal e-Democracia e concedeu a palavra aos expositores para responderem as perguntas e tecerem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu,  ____________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido aprovada, foi assinada pelo Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável_______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.