COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 21 DE MAIO de 2019.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Jose Mario Schreiner – 3º Vice-Presidente; Bosco Costa, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Frei Anastacio Ribeiro, Junior Lourenço, Mara Rocha, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Schiavinato, Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Carlos Titulares; Aj Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Diego Garcia, General Girão, Otaci Nascimento, Silvia Cristina e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados General Peternelli, Liziane Bayer e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Domingos Sávio, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Fausto Pinato, Franco Cartafina, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Göergen, João Daniel, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho e Zé Silva. Justificaram a ausência os(as) Deputados(as):  Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Roberto Pessoa, Alceu Moreira e Júnior Mano. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Raimundo Costa, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 19/2019, de sua autoria, tinha por finalidade debater "As prioridades e diretrizes para o desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: JAIRO GUND, Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; e WALZENIR FALCÃO, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores Artesanais. O Sr. Jairo Gund falou sobre os comitês permanentes de gestão e pontuou quais são as mudanças pretendidas pelo governo. Sobre o sistema de cadastramento dos pescadores, afirmou que a Secretaria está elaborando um novo sistema, com previsão de ficar pronto no próximo semestre, visando atender aos interesses dos pescadores e às recomendações do TCU para combater as fraudes. Ainda disse que as regras sobre o período de defeso da pesca estão sendo discutidas com a FAO, vez que as atuais estão ultrapassadas. Sobre as privatizações dos terminais pesqueiros, estão apenas em estudos, já que várias obras sequer foram concluídas e não há orçamento para realizá-las. Discorreu sobre o limbo jurídico quanto às regras de restrições sanitárias do setor para as exportações, tendo em vista a extinção do Ministério da Pesca e a ausência de uma definição clara de competências sobre quem deveria regulá-lo. Sobre a desburocratização das águas da União, a consultoria do órgão está em estudo avançado, esperando as instâncias superiores definirem se acatam as sugestões. O Sr. Walzenir Falcão criticou ao desmonte do setor pesqueiro. Disse que quase 70% dos registros de pescadores são fraudulentos. Citou várias pessoas que estão presas por falsificar os registros dos pescadores, usados para conseguir benefícios no INSS, sem que o governo tome providências concretas para sanar a situação. Há vários pescadores, por outro lado, que sequer conseguem a carteira de “pescador”, correndo risco de serem presos pela fiscalização ao exercer a pesca artesanal de subsistência. Propôs um acordo entre a Confederação com o INSS e outros agentes para ajudar na emissão do documento e resolver a demanda. O presidente passou a palavra aos Deputados inscritos: Bosco Costa, Silvia Cristina, Dra. Vanda Milani, General Girão e Fábio Henrique. Participou ainda o Sr. Edmilson Alves, da Secretaria de Pesca do Mapa. Após as considerações finais dos convidados e não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às 12 horas e vinte e dois minutos, convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Ordinária de Comparecimento de Ministro de Estado, Sr.ª Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a ser realizada no dia 22 de maio, quarta-feira, às 10 horas, para debater as "Prioridades da pasta para o ano de 2019 e aspectos sobre a execução das políticas de responsabilidade do MAPA". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Raimundo Costa, _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx