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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Henrique
Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques ,
Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco
Bertaiolli, Pastor Eurico, Paulo Ramos e Rodrigo Coelho - Titulares;
Adolfo Viana, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Flavio Nogueira, General
Girão, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto
Júnior, Loester Trutis e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Shéridan, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Glauber
Braga, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Marcelo Ramos , Margarida Salomão,
Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins, Schiavinato, Sergio Vidigal,
Sidney Leite e Silvio Costa Filho. ABERTURA: O
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 14 de maio de 2019. O
Deputado Lucas Redecker solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor
Presidente usou da palavra para apresentar considerações sobre a
manifestação do Conselho Federal da OAB acerca do Habeas Corpus impetrado
contra a quebra do sigilo telemático do Sr. Francisco de Assis e Silva. O
Deputado Paulo Ramos teceu considerações sobre o assunto. O
Presidente comunicou que o Supremo Tribunal Federal, em medida
liminar, deferiu o pedido da Senhora Lytha Battiston Spíndola de ser ouvida na condição de
investigada, eximindo-se, portanto, da necessidade de prestar o juramento. ORDEM
DO DIA:
Tomada de depoimento dos Senhores Rodrigo Toledo
Cabral Cota - ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério
da Fazenda, e Lytha Battiston Spíndola - ex-Secretária
Executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX. O Presidente usou da palavra
para informar os procedimentos que seriam adotados na
tomada de depoimento, convidou a Sra. Lytha
Battiston Spíndola a tomar assento à mesa, solicitou ao Sr.
Rodrigo Toledo Cabral Cota que aguardasse o momento
de seu depoimento na sala da CPI e, a seguir, concedeu a
palavra à depoente, por até vinte minutos, para sua explanação.
Encerrada sua exposição, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pela depoente,
os Deputados Altineu Côrtes, Paulo Ramos, Coronel Chrisóstomo, Vanderlei Macris, Elias Vaz,
Paula Belmonte (que utilizou o tempo de liderança) e General Girão.
Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra,
o Presidente concedeu a palavra à depoente, para suas considerações finais
e, em seguida, agradeceu sua colaboração e convidou o Sr.
Rodrigo Toledo Cabral Cota a tomar assento à mesa e, após as
formalidades legais (leitura do Termo de Compromisso) e as orientações
de praxe quanto à tomada do depoimento, passou a palavra ao
Depoente, que declinou do uso da mesma. Ato contínuo, o Presidente concedeu
a palavra ao Relator e, em seguida, teceu
considerações e apresentou questionamentos. A seguir, o Presidente solicitou à Deputada Paula
Belmonte - 1ª Vice-Presidente, que assumisse a presidência. Dando continuidade aos
trabalhos, a Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos para
discussão. Apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo Depoente, os
Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Paula Belmonte e Altineu Côrtes.
Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, teceram considerações
finais o Relator, o Depoente e os Deputados Coronel Chrisóstomo e Paula
Belmonte. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 21 de maio,
às 14 horas e 30 minutos, em plenário do anexo II, para tomada de depoimento
dos senhores Mauro Borges Lemos - ex-Ministro do Ministério de Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, e Renato Sucupira - ex-Diretor do BNDES,
e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e
seis minutos. E, para constar, eu __________________, Saulo Augusto
Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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