CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Pastor Eurico, Paulo Ramos e Rodrigo Coelho - Titulares; Adolfo Viana, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Flavio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, João  Carlos  Bacelar, Leur  Lomanto Júnior, Loester Trutis e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Shéridan, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Marcelo Ramos , Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins, Schiavinato, Sergio Vidigal, Sidney Leite e Silvio Costa Filho. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 14 de maio de 2019. O Deputado Lucas Redecker solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente usou da palavra para apresentar considerações sobre a manifestação do Conselho Federal da OAB acerca do Habeas Corpus impetrado contra a quebra do sigilo telemático do Sr. Francisco de Assis e Silva. O Deputado Paulo Ramos teceu considerações sobre o assunto. O Presidente comunicou que o Supremo Tribunal Federal, em medida liminar, deferiu o pedido da Senhora Lytha  Battiston  Spíndola de ser ouvida na condição de investigada, eximindo-se, portanto, da necessidade de prestar o juramento. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento dos Senhores Rodrigo Toledo Cabral Cota - ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, e Lytha Battiston Spíndola - ex-Secretária Executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX. O Presidente usou da palavra para informar os procedimentos que seriam adotados na tomada de depoimento, convidou a Sra. Lytha Battiston Spíndola a tomar assento à mesa, solicitou ao Sr. Rodrigo Toledo Cabral Cota que aguardasse o momento de seu depoimento na sala da CPI e, a seguir, concedeu a palavra à depoente, por até vinte minutos, para sua explanação. Encerrada sua exposição, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pela depoente, os Deputados Altineu Côrtes, Paulo Ramos, Coronel Chrisóstomo, Vanderlei Macris, Elias Vaz, Paula Belmonte (que utilizou o tempo de liderança) e General Girão. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente concedeu a palavra à depoente, para suas considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração e convidou o Sr. Rodrigo Toledo Cabral Cota a tomar assento à mesa e, após as formalidades legais (leitura do Termo de Compromisso) e as orientações de praxe quanto à tomada do depoimento, passou a palavra ao Depoente, que declinou do uso da mesma. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Relator e, em seguida, teceu considerações e apresentou questionamentos. A seguir, o Presidente solicitou à Deputada Paula  Belmonte - 1ª Vice-Presidente, que assumisse a presidência. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos para discussão. Apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo Depoente, os Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Paula Belmonte e Altineu Côrtes. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, teceram considerações finais o Relator, o Depoente e os Deputados Coronel Chrisóstomo e Paula Belmonte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 21 de maio, às 14 horas e 30 minutos, em plenário do anexo II, para tomada de depoimento dos senhores Mauro Borges Lemos - ex-Ministro do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Renato Sucupira - ex-Diretor do BNDES, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu __________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.