Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e três, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário dois do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; José Borba e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; André Luiz, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, Jaime Marins, João Caldas, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Mário Negromonte, Pompeo de Mattos, Rogério Silva - Titulares; Eduardo Cunha, Ildeu Araujo, João Grandão, João Magno, Nelson Bornier, Pastor Francisco Olímpio e Sandro Matos - Suplentes. Não compareceram os Deputados Carlos Melles, Luciano Zica, Paes Landim, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA - Audiência pública, com a presença dos Senhores: ALDO CASTELLI, Presidente da SHELL do Brasil; BRUNO JOSÉ BANDEIRA DE MELO, Consultor Jurídico da ESSO Petróleo; e SÉRGIO ROBERTO COSTA, Gerente Geral Jurídico da Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga. O Presidente informou o Plenário da justifica de ausência e solicitação do Senhor ALDO CASTELLI para que fosse ouvido o Senhor Emílio Heindel Soares de Gouvêa como seu representante. O Presidente consultou o Deputado Eduardo Gomes, autor do Requerimento, e ao Plenário da aceitação da solicitação, que foi acatada. O Presidente convidou os Senhores Emílio Heindel Soaers de Gouvêa, Bruno José Bandeira de Melo e Sérgio Roberto Costa a tomarem assento à Mesa e prestarem juramento. Foram interpelados pelos Deputados Eduardo Gomes, André Luiz, Eduardo Cunha, Sandro Matos, Nelson Bornier e João Magalhães. O Deputado Sandro Matos requereu verbalmente fosse a reunião transformada em deliberativa. Às quinze horas e cinqüenta e quatro, com anuência do Plenário, o Presidente transformou a reunião em deliberativa para apreciar os requerimentos: sem número, do Deputado Sandro Matos, que "requer seja convocado o Senhor Rogério Almeida Manso, Diretor de Abastecimento da Petrobrás". Aprovado com voto contra do Deputado Carlos Santana; e dos números 268/02, do Deputado André Luiz, que "requer seja transformado em indicação a convocação da Empresa PETROSUL Distribuidora de Petróleo Ltda., e que seja cobrado os devidos documentos dessa conceituada empresa para que possa fazer uso do mesmo no relatório final desta CPI"; 274/03, da Deputada Rose de Freitas, que "requer seja convocado, na qualidade de testemunha, o Senhor Dirceu Antonio de Oliveira Júnior"; Aprovado com três votos contrários. 281/03, do Deputado André Luiz, que "requer seja convocado o Superintendente da Empresa PETROQUIMICA União S/A"; Aprovado. 284/03, do Deputado André Luiz, que "requer seja convocado para participar de audiência pública, o responsável da Empresa COOPERSUL"; Aprovado com dois votos contra. 285, do Deputado André Luiz, que "requer busca e apreensão, de arquivos, livros, registros e notas fiscais de entrada e saída de produtos encontrados na empresa Açucareira CORONA S/A, na pessoa do seu Presidente Sócrates Nasser"- Aprovado. 275/03, do Deputado João Magalhães, que "Requer a transformação do Requerimento nº 184, aprovado em 04.09.03, que convoca os Senhores sócios proprietários da empresa DINAMO Distribuidora de Petróleo Ltda., CNPJ 02.029.748/0003-04, para prestarem depoimento, por um requerimento de informações". Ao término da votação do requerimento 275/03, o Deputado José Carlos Araújo solicitou verificação de votação. Foi constatado a insuficiência de quorum, e o requerimento deixou de ser apreciado. Durante a interpelação do Senhor Sérgio Roberto Costa, o Deputado José Carlos Araújo usou da palavra para informar ao Plenário que apresentou recurso à Mesa contra a decisão do Presidente da Comissão em confirmar o resultado da votação dos requerimentos de números 268/03, 274/03, 281/03, 284/03, 285, e requerimento sem número, do Deputado Sandro Matos, que "requer seja convocado o Senhor Rogério Almeida Manso, Diretor de Abastecimento da Petrobrás". Presidente teceu comentários sobre o recurso apresentado pelo Deputado José Carlos Araújo e os trabalhos da Comissão. Agradeceu a presença do Senhor Sérgio Roberto Costa e encerrou os trabalhos às vinte horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.