Ata da Segunda Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

 realizada em 14 de maio de 2019.

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Marcelo Castro (MDB/PI). Esta reunião foi convocada para ouvir o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, que prestará esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Projeto de Lei nº 5/2019-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, em atendimento ao art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Joice Hasselmann, Josimar Maranhãozinho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Elmano Férrer, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo, Marcelo Castro, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Adolfo Viana, Bohn Gass, Fred Costa, Gurgel, Hercílio Coelho Diniz, Jaqueline Cassol, Lucas Gonzalez, Marcelo Nilo, Nelson Pellegrino, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto e Weliton Prado; e  - Senadores suplentes: Alessandro Vieira, Oriovisto Guimarães, Soraya Thronicke e Zequinha Marinho. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Alex Manente, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Eli Borges, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Heitor Freire, Joseildo Ramos, Loester Trutis, Luiz Lima, Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes; e Senadora Eliziane Gama. ABERTURA: às quatorze horas e oito minutos, o Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI) declarou iniciada a reunião e foram convidados para composição da Mesa o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes; o Secretário Especial de Fazenda, Sr. Waldery Rodrigues Júnior e o Secretário de Orçamento Federal, Sr. George Alberto de Aguiar Soares, ambos do Ministério da Economia; o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, Deputado Cacá Leão (PP/BA); o Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, Senador Zequinha Marinho (PSC/PA); e o Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2020/2023, Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR). O Presidente anunciou a presença do Sr. Esteves Pedro Colnago Júnior, Secretário Especial de Fazenda Adjunto; Sr. Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional; e o Sr. José Levi, Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Logo após, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Visando facilitar a condução do debate, o Presidente propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de quatro parlamentares, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria ao Ministro que responderia ao grupo de interpeladores.  Em seguida, informou a abertura da lista de inscrições para o debate. Logo após, o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes e o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Sr. Waldery Rodrigues Júnior, discorreram sobre o tema “Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Projeto de Lei nº 5/2019-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, e fizeram uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, o Presidente anunciou que daria início à discussão e chamaria os oradores inscritos. E, fizeram uso da palavra o Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e os Senadores Izalci Lucas (PSDB/DF), Kátia Abreu (PDT/TO) e Eliziane Gama (PPS/MA), que indagaram sobre regras para o debate e obtiveram os devidos esclarecimentos do Presidente. Logo após, foi concedida a palavra ao Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, Deputado Cacá Leão (PP/BA), que teceu comentários sobre o tema e apresentou diversos questionamentos. Em prosseguimento, a palavra foi transferida ao Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2020/2023, Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), que fez considerações e apresentou questionamentos. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Ministro de Estado da Economia, que respondeu Relatores da LDO/2020  e do PPA – 2020/2023. Em continuidade, o Presidente anunciou o início do debate, e em virtude de compromissos do Ministro, houve consenso para formação de grupos com cinco parlamentares, e seria concedido três minutos para cada interpelador. O Presidente  concedeu a palavra ao primeiro grupo de participantes, composto pelos Deputados Zeca Dirceu (PT/PR), Filipe Barros (PSL/PR), Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Bohn Gass (PT/RS) e Nelson Pellegrino (PT/BA). Encerrado o primeiro grupo, o Presidente  passou a palavra ao Ministro que respondeu ao grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica ao Deputado Zeca Dirceu (PT/PR). Foi iniciado o segundo grupo, composto pelos Senadores Kátia Abreu (PDT/TO) e Izalci Lucas (PSDB/DF), e pelos Deputados Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO), Claudio Cajado (PP/BA), Coronel Tadeu (PSL/SP) e General Peternelli (PSL/SP). Encerrado o segundo grupo, o Presidente passou a palavra ao Ministro que respondeu ao grupo de debatedores e informou que interromperia sua participação na reunião, pois teria que ausentar-se em virtude reunião no Palácio do Planalto, mas sua equipe técnica continuaria os trabalhos. Entretanto, o Ministro atendeu à solicitação do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA),  e aguardou a sua participação, e em seguida respondeu aos seus questionamentos. Logo após, foi iniciado o terceiro grupo, composto pelo Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) e pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrado o terceiro grupo, o Presidente passou a palavra ao Secretário Especial de Fazenda, Sr. Waldery Rodrigues Júnior que respondeu ao grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica ao Senador Luiz do Carmo (MDB/GO). Por fim, a palavra foi concedida ao Deputado Cacá Leão (PP/BA), que interpelou o palestrante. O Secretário Especial de Fazenda respondeu aos questionamentos do parlamentar e concluiu a exposição. Os Deputados Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO e o Deputado Cacá Leão (PP/BA, Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 teceram agradecimentos pela presença do Ministro e de sua Equipe Técnica. ENCERRAMENTO: às dezoito horas e dezessete minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Ministro de Estado da Economia, da sua equipe técnica, dos parlamentares, e dos demais presentes. E, informou que no dia 15 de maio, quarta-feira, 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, haveria Reunião Extraordinária desta Comissão.  Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx