Ata da Primeira Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 14 de maio de 2019.

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, e pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), autor do Requerimento nº 04/2019-CMO. Esta reunião foi convocada para discutir a Projeção anual para o exercício de 2019, de despesas de capital e receitas de operações de crédito, a serem consideradas para cumprimento da Regra de Ouro, de que trata o art. 167, III, da Constituição Federal, sugerido inicialmente os seguintes convidados para o debate: Secretário do Tesouro Nacional; Sra. Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida; o Sr. Luís Carlos Hauly, ex-Deputado Federal e Especialista em Finanças Públicas; e os Representantes do Ministério da Economia, da Secretaria de Orçamento Federal, do Tribunal de Contas da União – TCU, e do Instituto Independente do Senado Federal. A reunião foi realizada em atendimento ao Requerimento n.º 04/2019-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), subscrito pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Bohn Gass (PT/RS), aprovado na 1ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 07.05.2019. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: André Figueiredo, Carlos Henrique Gaguim, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Roma, Lucio Mosquini, Marreca Filho e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Marcelo Castro e Vanderlan Cardoso; - Deputados suplentes: Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Gilberto Abramo, Gurgel, Hercílio Coelho Diniz, Jaqueline Cassol, João Carlos Bacelar, Nelson Pellegrino, Rodrigo Coelho e Zé Carlos. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Benes Leocádio, Claudio Cajado, Gilberto Nascimento, Heitor Freire, José Medeiros, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Pompeo de Mattos. ABERTURA: às dez horas e treze minutos, o Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI) declarou iniciada a reunião e convidou  para compor a Mesa de trabalhos o autor do Requerimento nº 04/2019-CMO, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA); o Secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Sr. George Alberto de Aguiar Soares; a Diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal de Contas da União, Sra. Virginia De Ângelis; a Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida, Sra. Maria Lúcia Fattorelli; o ex-Deputado Federal e Especialista em Finanças Públicas, Sr. Luiz Carlos Hauly; e o Secretário-Adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, Sr. Otávio Ladeira. Em seguida, o Presidente esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os palestrantes disporiam de vinte minutos para fazerem as suas exposições, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo serem aparteados. Entretanto, sendo cinco expositores seria dado, a cada um, 10 minutos, prorrogáveis e sem possibilidades de apartes durante a exposição. E conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do mesmo diploma legal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Logo após, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate, e transferiu a palavra aos expositores, que fizeram suas apresentações utilizando projetor de multimídia. A primeira palestrante foi a Diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal de Contas da União, Sra. Virginia de Ângelis que discorreu sobre o tema em apreço. Encerrada a exposição, o Presidente agradeceu sua participação. A segunda palestrante foi a Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida, Sra. Maria Lúcia Fattorelli, que explanou sobre o tema. Encerrada a exposição, o Presidente agradeceu sua participação. O terceiro palestrante foi o Secretário-Adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, Sr. Otávio Ladeira, que dividiu sua exposição com o quarto palestrante, o Secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Sr. George Alberto de Aguiar Soares, que em conjunto, apresentaram o tema, com informações advindas das duas áreas. Encerrada a apresentação, o Presidente agradeceu a participação dos expositores. O quinto palestrante foi o ex-Deputado Federal e Especialista em Finanças Públicas, Sr. Luiz Carlos Hauly, que discursou sobre o tema. Encerrada a exposição, o Presidente agradeceu sua participação. Em continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento nº 04/2019-CMO, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que fez diversos questionamentos sobre o tema.  Em sequência, o Presidente transferiu a palavra aos palestrantes, Sr. George Alberto de Aguiar Soares, Sr. Otávio Ladeira, Sra. Virginia de Ângelis, Sra. Maria Lúcia Fattorelli, e Sr. Luiz Carlos Hauly, que prestaram os devidos esclarecimentos, respondendo aos questionamentos do parlamentar. Em seguida, o debate foi iniciado e houve consenso no sentido dos palestrantes se pronunciarem após as intervenções dos parlamentares inscritos. Participaram do debate os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO, Lucio Mosquini (MDB/RO) e o Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO). Encerrada a lista dos inscritos, o Presidente informou que passaria a palavra aos expositores.  Inicialmente, fez uso da palavra o Sr. George Alberto de Aguiar Soares, que respondeu a questionamentos do Deputado Bohn Gass (PT/RS. Às 13h03min, assumiu a condução dos trabalhos o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Foi concedida a palavra ao Sr. Otávio Ladeira, que prestou esclarecimentos aos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Claudio Cajado (PP/BA). Às 13h14min, o Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI) reassumiu a direção da reunião e informou que no dia 16 de maio, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 4 da Câmara dos Deputados, haveria Reunião Conjunta de Audiência Pública com o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Senhor Roberto Campos Neto, que apresentaria a Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os Resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil, referente ao 2º semestre do exercício de 2017; 1º e 2º semestres do exercício de 2018, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Participariam, ainda, as seguintes Comissões: de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. Em continuidade, a palavra foi transferida à Sra. Virginia de Ângelis, que prestou esclarecimentos e respondeu aos questionamentos dos Deputados Lucio Mosquini (MDB/RO) e Hildo Rocha (MDB/MA). Logo após, o Presidente concedeu a palavra a Sra. Maria Lúcia Fattorelli, que prestou esclarecimentos aos Deputados Claudio Cajado (PP/BA) e Lucio Mosquini (MDB/RO), e ao Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO). Por fim, fez uso da palavra o Sr. Luiz Carlos Hauly, que prestou os últimos esclarecimentos aos parlamentares. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente, agradeceu o comparecimento dos convidados, dos parlamentares, e dos demais presentes e encerrou a reunião, às treze horas e trinta e nove minutos. Antes, relembrou que naquele dia, 14 de maio, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada reunião de audiência pública, com a finalidade de ouvir o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, que iria prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Projeto de Lei nº 5/2019-CN, em atendimento ao art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx