Ata da Segunda Reunião Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  15 de maio de 2019.

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alexis Fonteyne, Beto Faro, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Joice Hasselmann, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marreca Filho, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Izalci Lucas, Luiz do Carmo, Marcelo Castro, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Adolfo Viana, Dra. Soraya Manato, Evandro Roman, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gurgel, Hercílio Coelho Diniz, Jaqueline Cassol, Lucas Gonzalez, Marcelo Nilo, Marx Beltrão, Nelson Pellegrino, Pedro Augusto Bezerra, Rodrigo Coelho, Samuel Moreira, Weliton Prado e Zé Carlos; e – Senadores Suplentes: Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães e Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Célio Moura, Claudio Cajado, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Gilson Marques e Vermelho. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Filipe Barros, Genecias Noronha, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Misael Varella, Orlando Silva e Zeca Dirceu; e - Senadores: Flávio Bolsonaro, Jean Paul Prates e Kátia Abreu. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, do dia quinze de maio de 2019, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), que informou não haver quórum regimental para deliberação na representação do Senado Federal. AVISO. O Presidente informou, que no  dia 16 de maio, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 4 da Câmara dos Deputados, haveria Reunião Conjunta de Audiência Pública com o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Senhor Roberto Campos Neto, que apresentaria a Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os Resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil, referente ao 2º semestre do exercício de 2017; e 1º e 2º semestres do exercício de 2018. Participariam, ainda, as seguintes Comissões: de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. Em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo após, o Presidente informou que havia sido atingido o quórum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. EXPEDIENTES. O Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 07 a 15 de maio de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Em sequência, o Presidente passou a apreciação da Ata da seguinte Reunião: 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2019. O Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da ata e houve concordância. Em votação, a Ata foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA. Eleição do Primeiro e Segundo Vice-Presidentes da Mesa da CMO. O Presidente propôs ao Plenário que a eleição da Mesa da CMO para 2019 fosse por aclamação, para os cargos de Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, de acordo com as seguintes indicações propostas pelas Lideranças Partidárias: conforme o Of. Nº 153/2019/PDT, de 10 de abril de 2019, do Deputado André Figueiredo, Líder do Bloco PDT, AVANTE, PV, foi indicado o Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Mesa da CMO. E através do Of. 053/2019-GLPODE, de 15 de maio de 2019, do Senador Alvaro Dias, Líder do PODEMOS, foi indicado o Senador Elmano Férrer (PODE/PI), para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Mesa da CMO. O Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) indagou sobre os partidos dos candidatos e o Presidente informou. Em votação, a Proposta de Eleição por aclamação foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente declarou eleitos e empossados para composição da Mesa da Comissão para 2019, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS); e o Segundo Vice-Presidente, Senador Elmano Férrer (PODE/PI). Após a eleição, o Deputado Dagoberto Nogueira agradeceu aos parlamentares e ao Líder do Bloco por sua indicação. PAUTA. Item 01. Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 865/2018-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 225.710.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, setecentos e dez mil reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Hiran Gonçalves. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07.05.2019, o Relator apresentou o Relatório e foi discutida a matéria. A discussão foi encerrada e em virtude da falta de consenso, a votação da matéria foi adiada. E nesta reunião, os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Hiran Gonçalves (PP/RR) apresentaram considerações sobre a matéria. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 02. Apreciação do Requerimento nº 06/2019-CMO, que “Requer a realização de audiência pública para discutir: Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 04/2019-CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos para cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões. Sugerindo, os seguintes convidados para o debate: 1. Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Gasparini Terra; 2. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Teresa Cristina Corrêa da Costa Dias; 3. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, e 4. Economista, Sr. Rodrigo Ávila.” Autor: Deputado Hildo Rocha. Ausente o autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Lucio Mosquini (MDB/RO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado (PP/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Nelson Pellegrino (PT/BA), Lucio Mosquini (MDB/RO) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). O Senador Izalci Lucas sugeriu a inclusão de quatro convidados: Sr. Felipe Scudeler Salto, Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente; Sr. Marcos José Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal; Sr. Otávio Ribeiro Damasio, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; e Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União. Em votação, o Requerimento com as alterações propostas foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Em votação, na representação do Senado Federal, foi aprovado. Em prosseguimento, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 03/2019-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Autor: Deputado Paulo Azi. Discutiram o Requerimento os Deputados Nelson Pellegrino (PT/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Paulo Azi (DEM/BA), Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Beto Faro (PT/PA). Não houve consenso e o Presidente informou que o Relatório ao Projeto de Lei nº 03/2019-CN seria apreciado na próxima reunião deliberativa da CMO. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx