CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"



A -

Relatório:


PROJETO DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 3/2019 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.050.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.


B -

Requerimento:


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a importância da realização do CENSO em 2020".