Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Raimundo Costa e Rogério Correia - Titulares; Alencar Santana Braga e Chris Tonietto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer e Marcon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado, Major Fabiana e Reginaldo Lopes. Justificou a ausência o Deputado Patrus Ananias. ABERTURA: O Presidente da Comissão, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Economia, Casa Civil e Centrais Sindicais, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 871/19 e a Medida Provisória nº 873/19, em atendimento ao Requerimento n.º 17/2019, de autoria do próprio deputado. Após informar as regras de funcionamento do evento, o Presidente anunciou os nomes dos expositores para compor a primeira mesa, os (as) Senhores (as): Matheus Stivanelli, Assessor da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, Rodrigo Augusto Rodrigues - Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia de Ação Governamental do Ministério da Casa Civil; Valeir Ertle - Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Lourenço Ferreira do Prado - Representante da União Geral de Trabalhadores – UGT; João Domingos Gomes dos Santos - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; e Evandro Morello - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag. O Presidente concedeu a cada expositor o tempo de cinco minutos para fazerem suas colocações. Em seguida à fala dos expositores da primeira mesa, esta foi desfeita. O Presidente anunciou os nomes dos expositores para compor a segunda mesa, os (as) Senhores (as): Benedito Brunca, Assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Marcos Cesar de Oliveira Pinto - Subchefe Adjunto de Política Econômica da Subchefia de Ação Governamental do Ministério da Casa Civil; Luiz Carlos Prates - Representante do Conlutas - Central Sindical e Popular – CSP; Edson Carneiro da Silva - Secretário-Geral da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora; e Zilmara Alencar - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB. O Presidente anunciou, também, a presença do senhor Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, que preferiu não estar à mesa. O Presidente concedeu a cada expositor o tempo de cinco minutos para fazerem suas colocações. Após a exposição dos participantes da segunda mesa, o Presidente abriu a palavra para os espectadores presentes na reunião e previamente inscritos. Em seguida, foi concedida a palavra para os deputados presentes, segundo a ordem de inscrição. Ao final, o Presidente convidou expositores selecionados em comum acordo, alguns representando as entidades de trabalhadores e outros representando o governo, para fazerem suas colocações final. Falaram ao final os senhores: Luiz Carlos Prates - Representante do Conlutas - Central Sindical e Popular – CSP; Benedito Brunca, Assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; e Zilmara Alencar - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB. Durante a reunião, foi anunciada a presença dos deputados Raimundo Costa, Nilto Tatto, Erika Kokay, Marcon, Padre João e Alencar Santana Braga. O Presidente agradeceu a presença dos representantes dos sindicatos e entidades dos trabalhadores, dos representantes do governo, dos participantes e dos deputados e deputadas que estiveram presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia quinze de maio de 2019, às catorze horas, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.