ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato – Presidente; Neri Geller e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Cristiano Vale, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Mara Rocha, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Tito e Vilson da Fetaemg – Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Dr. Luiz Ovando, General Girão, Júlio Cesar e Otaci Nascimento – Suplentes. Compareceram também os Deputados Liziane Bayer e Luiz Lima, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Domingos Sávio, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Raimundo Costa, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho, Zé Carlos e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Júnior Mano, Luiz Nishimori e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Jerônimo Göergen, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto dos Requerimentos nº 26/2019 e nº 27/2019, de sua autoria, tinham por finalidade debater a "Nova política de crédito agropecuário que o novo governo pretende implantar. As vantagens e as desvantagens". Sobre o tema, o Presidente ressaltou que o grande problema do produtor rural hoje é algo que não está adstrito unicamente ao sistema financeiro, mas envolve questões como a securitização do crédito e o perfil do endividamento agrário, temas estes que compõem o debate sobre a nova política de crédito agropecuário. Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: ROGÉRIO BOUERI, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia; EDUARDO SAMPAIO MARQUES, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; MARCO TULIO MORAES DA COSTA, Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil - BB; WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA , Gerente Nacional do Agronegócio da Caixa Econômica Federal - CEF; e CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil - BCB. O Presidente alternou a fala dos palestrantes com a dos seguintes Deputados: Vilson da Fetaemg; Neri Geller; Fausto Pinato; e Jose Mario Schreiner. A palavra foi repassada aos convidados. O Sr. Rogério Boueri explanou sobre a evolução da política agrícola, suas premissas e sobre a necessidade de ela acompanhar a dinâmica do agronegócio. Discorreu sobre os subsídios da agricultura e enumerou as medidas planejadas para facilitar o acesso ao crédito; dentre elas, o fundo de aval e o patrimônio de afetação. O Sr. Eduardo Marques esclareceu que o Brasil é, de longe, o maior exportador líquido no mundo (subtraindo-se o valor bruto total das importações do valor bruto total das exportações). Falou sobre o foco dado no pequeno e médio agricultor e que o governo está discutindo novas medidas de facilitação ao crédito, enumerando algumas propostas debatidas. O Sr. Marco Tulio da Costa explicou o papel do Banco do Brasil no agronegócio e das medidas adotadas, como o seguro ampliado e a customização de crédito. Quanto à renegociação de dívidas, lembrou que o Banco concede, antes de mais nada, todas as condições e prerrogativas constantes no Manual do Crédito Rural. O Sr. Cláudio Filgueiras Moreira disse que o êxito da política agrícola gerou a necessidade da sua evolução, preservadas as características existentes, de modo a possibilitar aos produtores terem acesso ao crédito direcionado de forma rápida, fluída, suficiente e transparente. E a chave dessa questão é a conjunção dos financiamentos público e privado, dando-se prevalência ao segundo, visto que o financiamento público é, via de regra, mais burocrática e mais oneroso. O Sr. Wellington Vaz de Oliveira explicou como é a atuação da Caixa no setor, em especial, no Plano Safra. Disse que o Banco está buscando a diversificação das fontes de recurso para melhor atender o segmento. Sobre a nova política, afirmou que a empresa está focada na simplificação e desburocratização dos processos. Anunciou que um dos projetos do banco é a criação do seguro-faturamento, já no próximo Plano Safra. Quanto à cobrança das dívidas agrícolas, enumerou os instrumentos aplicados e disse que a execução é o último recurso. Encerrada a fala dos convidados, o Presidente abriu a palavra ao público presente. Falaram nesta oportunidade os senhores: Alysson Paulinelle, ex-Ministro da Agricultura; Janio Zeferino, Diretor da Consultoria Agroeasy; Juarez Petri, representante do "Movimento Te Mexe Arrozeiro"; Edson Schafer, Diretor-Presidente da Arranjo Produtivo; Francisco Rubens, representante da Cooperativa Capribom; André Santim, Gerente-Geral da Empresa FOCKINK Irrigação; Nelson Fraga, Assessor Legislativo do Senado Federal; Carlos Joel, Presidente da FETAG/RS; Carlos Flores Campos, representante da Associação de Cooperativas de Crédito Rural; Cirilo Pessoa, Presidente do Sindicato de Quexeramobim-CE; Leonel Alves Gama, agricultor; e Remídio, agricultor. Após as considerações finais do Sr. Eduardo Marques, que respondeu às perguntas a ele direcionadas, e não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às catorze horas e nove minutos, convocando os senhores deputados a participarem da Audiência Pública Ordinária a ser realizada no dia 21 de maio, terça-feira, às 10 horas, para debater "as prioridades e diretrizes para o desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil." O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Jerônimo Göergen, _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx