Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 15, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Emanuel Pinheiro Neto - Vice-Presidente; Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flordelis, Lauriete, Marreca Filho, Norma Ayub, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, Pastor Eurico, Paula Belmonte, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também as senhoras e os senhores Deputados Carmen Zanotto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa, Greyce Elias e Maria Rosas, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Alice Portugal, Aline Gurgel, Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Flávia Morais, Gleisi Hoffmann, Luisa Canziani, Luizianne Lins, Major Fabiana, Professora Dayane Pimentel, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Vicentinho. Justificaram a ausência as senhoras Deputadas Aline Gurgel, Luisa Canziani e Professora Dayane Pimentel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 10, 16 e 25 de abril de 2019, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Vilson da Fetaemg. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou às senhoras e aos senhores membros a abertura das inscrições para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2019 e que o prazo de inscrição vai até dia 08 de agosto de 2019, quinta-feira. A premiação irá agraciar 05 (cinco) mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, em defesa dos direitos da mulher e de questões do gênero no Brasil. Comunicou também que o formulário de inscrição deve ser entregue na Sala da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Anexo II, sala 150, Ala B, pavimento superior. O Presidente comunicou ainda que no dia 9 de maio foram feitas designações de relatoria pela Presidente Luísa Canziani, a saber: Proposta de Fiscalização e Controle nº 198/18 e os Projetos de Lei nºs 453/19 e 1.654/19, designado para a Deputada Alice Portugal; Projetos de Lei nºs 1.234/19 e 1.514/19, designado para a Deputada Aline Gurgel; Projeto de Lei nº 1.982/19, designado para a Deputada Bia Cavassa; Projeto de Lei nº 5.097/13 (Apensados: PL 5.114/2013 PL 7.025/2013, PL 4.654/2016, PL 415/2019, PL 6.997/2017, PL 2.150/2019, PL 7.056/2014, PL 3.796/2015, PL 856/2019, PL 1.309/2019, PL 3.025/2015, PL 5.194/2016, PL 9.141/2017, PL 2.217/2019, PL 7.480/2017 e PL 8.432/2017), designado para a Deputada Celina Leão; Projeto de Lei nº 1.379/19, designado para a Deputada Chris Tonietto; Projeto de Lei nº 226/19, designado para a Deputada Daniela do Waguinho; Projeto de Lei nº 1.655/19, designado para o Deputado Emanuel Pinheiro Neto; Projeto de Lei nº 978/19, designado para a Deputada Erika Kokay; Projeto de Lei nº 645/19, designado para a Deputada Fernanda Melchionna; Projetos de Lei nºs 2.438/19, 450/19 e 2.084/19, designado para a Deputada Flávia Arruda; Projeto de Lei nº 1.484/19 (Apensado: PL 1.509/2019), designado para a Deputada Flávia Morais; Projeto de Lei nº 10.986/18 (Apensado: PL 112/2019), designado para a Deputada Flordelis; Projetos de Lei nºs 4.955/16 e 452/19, designado para a Deputada Luizianne Lins; Projeto de Lei nº 2.429/19 (Apensados: PL 1863/2019 e PL 2198/2019), designado para a Deputada Major Fabiana; Projeto de Lei Complementar nº 35/19 (Apensado: PLP 109/2019), designado para a Deputada Margarete Coelho; Projeto de Lei nº 6.215/16 (Apensado: PL 10752/2018), designado para a Deputada Norma Ayub; Projeto de Lei nº 1.143/19, designado para a Deputada Paula Belmonte; Projeto de Lei nº 1.136/19, designado para a Deputada Professora Dayane Pimentel; Projetos de Lei nºs 6.785/16  e 11.014/18, designado para a Deputada Rosana Valle; Projeto de Lei nº 10.813/18, designado para a Deputada Rose Modesto; Projeto de Lei nº 451/19, designado  para a Deputada Sâmia Bomfim; Projeto de Lei nº 977/19, designado para a Deputada Silvia Cristina; Projeto de Lei nº 242/19, designado para a Deputada Tereza Nelma; e Projeto de Lei nº 338/19, designado para o Deputado Vilson da Fetaemg. A seguir, o Presidente em exercício informou que na legislatura passada, os processos físicos (pastas com as proposições das relatorias designadas) eram entregues aos gabinetes dos parlamentares e ficavam no gabinete até a elaboração do parecer, tendo em vista que a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados já não recebia mais o processo físico. Dessa forma buscando maior eficiência no trâmite legislativo, as comissões permanentes estão propondo adotar o mesmo procedimento de não mais enviar os processos físicos aos gabinetes. Adicionalmente o Presidente informou que a maioria das comissões da Casa está adotando esse procedimento, como exemplo citou a CCJC, a CFT e a CCTCI. Assim, o Presidente propôs às senhoras e aos senhores membros que, após as designações de relatores, as proposições físicas não sejam mais enviadas aos gabinetes, visto que todas as informações necessárias para elaboração do parecer podem ser consultadas na própria internet. Não houve manifestação contrária. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas". Retirado de pauta em virtude da ausência da autora. Nos termos regimentais, o Presidente passou a Presidência à Deputada Silvia Cristina para defender o próximo item. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os resultados das ações desenvolvidas no combate à violência contra mulher e a eficácia na aplicação das Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e de nº 13.104, de 9 de março de 2015". Discutiu a matéria o Deputado Vilson da Fetaemg. Encerrada a discussão, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. Na sequência, a Deputada Silvia Cristina devolveu a Presidência ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre Mães de crianças com microcefalia: entendendo os desafios e superando o preconceito". Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Presidente passou para a fase de votação. Em votação o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional". Retirado de pauta em virtude da ausência das autoras. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Enfrentamento à violência obstétrica no Brasil"". Retirado de pauta em virtude da ausência das autoras. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - das Sras. Luisa Canziani e Margarete Coelho - que "requer a criação no âmbito desta Comissão do Observatório de Participação Política da Mulher". Retirado de pauta em virtude da ausência das autoras. 7 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Estado do Ceará informações sobre as investigações do feminicídio de Danielle Oliveira Silva". O requerimento foi subscrito pela Deputada Silva Cristina que defendeu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Presidente passou para a fase de votação. Em votação o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer realização de Seminário sobre novas tecnologias de proteção às mulheres e famílias". O requerimento foi subscrito pela Deputada Daniela do Waguinho. Discutiu a matéria o Deputado Vilson da Fetaemg. A Deputada Daniela do Waguinho sugeriu a inclusão da convidada Cristina Castro Lucas, Embaixadora da Wedo Brasil e Professora da UnB. Encerrada a discussão, passou-se a fase de votação. Em votação o requerimento foi aprovado, com alteração. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 501/2019 - da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. O Projeto foi retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. 10 - PROJETO DE LEI Nº 715/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Benedita da Silva fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação o parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as senhoras e os senhores deputados membros da Comissão para reunião as seguintes reuniões: segunda-feira, dia 20 de maio, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, Seminário Conjunto para debater o tema "Mães de crianças com microcefalia: entendendo os desafios e superando o preconceito"; quarta-feira, dia 22 de maio, às 11 horas, reunião deliberativa com pauta a ser divulgada posteriormente; e às 14 horas e 30 minutos, no plenário 16, audiência pública conjunta para debater a "Condição financeira e qualidade de vida das mulheres idosas". Logo a seguir, encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, ___________________, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Vice-Presidente, _________________________, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, no exercício da Presidência, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx