Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Glaustin Fokus, Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Flordelis, Fred Costa, Raimundo Costa, Rejane Dias, Ricardo Guidi e Ted Conti - Titulares; Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dr. Zacharias Calil, Marcelo Calero, Pedro Augusto Bezerra e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas e Eduardo Braide, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Sleutjes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Geovania de Sá, Marina Santos e Maurício Dziedricki. Justificou a ausência o Deputado Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 10ª, 12ª e 13ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2019.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia encaminhado o Expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias para conhecimento e que houve designações de relatoria no dia 14 de maio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - das Sras. Tereza Nelma e Carmen Zanotto - que " Requer o envio de Indicação ao poder Executivo de pedido de descontingenciamento de dotações orçamentárias destinadas ao Censo Demográfico 2020 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)". As autoras, Deputadas Tereza Nelma e Carmen Zanotto, encaminharam o Requerimento. Não houve discussão. Subscreveu o Deputado Ted Conti. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Doenças Raras, no âmbito da CPD". O autor, Deputado Eduardo Barbosa, encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO.  3 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - dos Srs. Carmen Zanotto e Eduardo Barbosa - que "requer o envio de convite ao Senhor DENIZAR VIANNA Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, para apresentar os encaminhamentos a partir da Portaria SCTIE/MS 24 de 24 abril de 2019 que "trata sobre a disponibilização do medicamente Spiranza, utilizado por pacientes com AME - Atrofia Muscular Espinhal", em especial sobre a viabilidade da incorporação do Spinraza na modalidade de compartilhamento de risco, o que incluiria também pacientes com AME tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos)". A autora, Deputada Carmen Zanotto, encaminhou o Requerimento. Subscreveu a Deputada Tereza Nelma. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações ofensivas do Sr. Olavo de Carvalho dirigidas ao General Villas Boas, ex-Comandante do Exército e atual Assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República". NÃO DELIBERADO o Requerimento em razão da ausência da autora. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.688/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO em função da ausência da Relatora. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.932/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO em função da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Em razão da necessidade de tomada de providências para os Requerimentos aprovados, o presidente, com a concordância do plenário, colocou em votação a ata da presente reunião. Dispensada a leitura, em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 22 de maio, às 14h, e encerrou os trabalhos às quinze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Aldigueri, secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.