Às quinze horas e três minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Westphalen - Presidente; Pedro Uczai, Paulo Azi e Osires Damaso - Vice-Presidentes; Júlio Cesar - Relator; Benes Leocádio, Bibo Nunes, Célio Silveira, Danilo Cabral, Dr. Luiz Ovando, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Emanuel Pinheiro Neto, Herculano Passos, Isnaldo Bulhões Jr., Júnior Bozzella, Lucas Gonzalez, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Silvio Costa Filho, Tiago Dimas e Zé Neto - Titulares; Adriano do Baldy, Capitão Wagner, Eli Borges, Gil Cutrim, João Marcelo Souza, Márcio Jerry, Pastor Gildenemyr, Pedro Augusto Bezerra e Pinheirinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas e Shéridan, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Daniel Almeida, Flávia Arruda, Flávia Morais, Gastão Vieira, Geninho Zuliani, José Guimarães, Renata Abreu e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da Instalação, Deputado Herculano Passos, nos termos do art. 39, § 4º, do RICD, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I - Instalação da Comissão: O Presidente informou que a Comissão foi constituída por ato do Presidente da Câmara dos Deputados, lido na Sessão Plenária do dia 7 de maio de 2019. Ato contínuo, declarou INSTALADA a Comissão Especial do Fundo de Participação dos Municípios - PEC 391-A/2017, e apensadas, de autoria do Senado Federal. II - Eleição dos Cargos de Presidente e Vice-Presidente: O Presidente anunciou as regras da eleição, consistente em eleição por escrutínio secreto, exigida a presença da maioria absoluta (18 Deputados), sendo eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos e, em segundo turno, o que obtiver a maioria simples. O Presidente comunicou que recebeu e considerou registadas as seguintes candidaturas: Presidente - Dep. Pedro Westphalen (PP/RS); 1º Vice-Presidente - Dep. Pedro Uczai (PT/SC); 2º Vice-Presidente: Dep. Paulo Azi (DEM/BA); e 3º Vice-Presidente: Dep. Osires Damaso (PSC/TO). Encerrada a eleição, o Presidente anunciou o resultado publicado no Painel Eletrônico com a Chapa em apreço tendo sido eleita com 19 (dezenove) votos. O Presidente declarou empossados os eleitos e convidou o Deputado Pedro Westphalen a assumir a Presidência da Comissão. Feita a transmissão, o Presidente eleito convidou para compor a Mesa os Deputados Pedro Uczai e Osires Damaso, eleitos para os cargos de 1º e 3º Vice-Presidentes. Em seguida, nos termos do art. 41, VI, do RICD, o Presidente designou para a Relatoria da Comissão o Deputado Julio César (PSD/PI), também tomando assento à mesa. O Presidente Pedro Westphalen fez uso da palavra e, na oportunidade, esclareceu o plenário sobre o prazo regimental de 40 sessões plenárias da Câmara dos Deputados, para que a Comissão apresente o parecer à PEC 391-A, de 2017; informou sobre a contagem do prazo de 10 (dez) sessões para a apresentação de emendas ao texto, lembrando a necessidade do quórum regimental exigido de 1/3 dos membros da Casa para a apresentação da emenda; e que as sugestões de nomes para audiências públicas deveriam ser formuladas por meio de requerimentos apresentados na Secretaria; propôs ainda que o Painel de Presença seja aberto trinta minutos antes do horário marcado para o início da reunião. As sugestões sobre o andamento dos trabalhos e o procedimento foram acatados pelo Colegiado. O Presidente registrou a presença e convidou para compor a mesa o senhor Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM. Usaram da palavra os Deputados Pedro Uczai, Júlio Cesar, Osires Damaso, Isnaldo Bulhões Jr., Benes Leocádio, Herculano Passos, João Marcelo Souza e Zé Neto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 22 de maio de 2019, quarta-feira, às 14h, destinada à definição do roteiro de trabalho e à apreciação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Westphalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.