A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7656/2017 e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL 7656/2017 e do Substitutivo da CCTCI, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury, contra os votos dos Deputados Rui Falcão, Enio Verri, Mauro Benevides Filho e Osires Damaso.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sergio Souza - Presidente, Giovani Feltes, Júlio Cesar e Vinicius Farah - Vice-Presidentes, Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Flavio Nogueira, Glaustin Fokus, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Marcos Aurélio Sampaio, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite, Walter Alves, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Felício Laterça, Fred Costa, Jerônimo Goergen, Júnior Bozzella, Laercio Oliveira, Leda Sadala, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Ramos , Márcio Labre, Paula Belmonte, Rodrigo Coelho e Santini.

Sala da Comissão, em 15 de maio de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente