CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2019

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania – Presidente; Maurício Dziedricki e Wolney Queiroz – Vice-Presidentes; Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Nilto Tatto, Paulo Ramos, Rogério Correia, Túlio Gadêlha e Vicentinho – Titulares; Adriano do Baldy, André Figueiredo, Átila Lira, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Dr. Frederico, Heitor Freire, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Léo Moraes, Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cezinha de Madureira, Liziane Bayer e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Flávia Morais, Lucas Vergilio, Paulo Pereira da Silva e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das Atas da 10ª e 11ª reuniões, ambas realizadas no dia oito deste mês. O Deputado André Figueiredo solicitou a dispensa da leitura, mas o Deputado Kim Kataguiri solicitou sua leitura. A Senhora Presidente procedeu à leitura das referidas Atas e, em seguida, as colocou em votação, as quais foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou o recebimento do Ofício-Circular nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que trata do prazo para indicação dos nomes para concorrer ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. Esclareceu que tal Prêmio é um reconhecimento dos trabalhos ou ações relativos à transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil. Informou, ainda, que as indicações poderiam ser feitas por Líder e Presidente de Comissão. A Senhora Presidente relembrou aos membros que o prazo para apreciar as emendas a serem oferecidas à LDO encerrar-se-ia no próximo dia vinte e dois, e que as sugestões de emendas deveriam ser encaminhadas à Secretária da Comissão até o próximo dia vinte e um, por meio do sistema de elaboração de emendas. Informou, também, que o Deputado Paulo Ramos iria à Conferência da OIT em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta. Em seguida, realizou a cerimônia de aposição das fotografias dos Excelentíssimos Senhores Deputados Orlando Silva e Ronaldo Nogueira, Presidentes desta Comissão nos anos de 2017 e 2018, respectivamente, na galeria de ex-Presidentes desta Comissão. Os Deputados Cesinha de Madureira, Leonardo Monteiro, Maurício Dziedricki e Mauro Nazif usaram da palavra para prestar homenagens aos referidos ex-Presidentes. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, requerimentos de inversão de pauta, referentes aos itens 4, 10, 5, 8 e 6. Em votação, foram aprovados os requerimentos. Foi invertida a pauta. 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 537/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências". Relator: Deputado Evair Vieira De Melo. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra o voto dos Deputados Paulo Ramos e Evair Vieira de Melo. Retirado de pauta. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"" (Apensados: PDLs nºs 79/19, 80/19 e 112/19). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e dos PDLs nºs 79/19, 80/19 e 112/19, apensados. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.438/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação, com emenda. O relator procedeu à leitura do parecer. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.653/2016 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa Redonda na Universidade Federal de Minas Gerais para debater o corte de verbas para as Instituições Federais de Ensino de Minas Gerais". O autor do Requerimento usou da palavra para justificá-lo. Subscreveram o requerimento os Deputados Lucas Gonzalez, Carlos Veras e Paulo Ramos. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Ramos, Sanderson, Carlos Veras, Rogério Correia e Lucas Gonzalez, que sugeriu estender o convite para participar da Mesa Redonda aos membros do Estado de Minas Gerais. Os Deputado Carlos Veras e Paulo Ramos solicitaram que a Mesa Redonda fosse realizada, também, nos Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro, respectivamente. Houve anuência do autor. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de privatização em curso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS". O autor do Requerimento usou da palavra para justificá-lo. Subscreveram o requerimento os Deputados Carlos Veras, Paulo Ramos e Mauro Nazif. Discutiram a matéria os Deputados Sanderson, Carlos Veras, Paulo Ramos e Mauro Nazif. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Wolney Queiroz, Terceiro-Vice Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos. 8 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os reajustes previstos para as tarifas dos metrôs e Trens Urbanos operados pela CBTU". O autor do Requerimento usou da palavra para justificá-lo. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.725/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com emendas. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri e Sanderson. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 128/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Wolney Queiroz, Terceiro-Vice Presidente no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes convocou os(as) Senhores(as) Membros para a audiência pública desta Comissão, a ser realizada no próximo dia vinte e um, às quatorze horas, no Plenário 10. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que após ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivania, Presidente, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx