CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

A -

Audiência Pública:


Discutir a Composição e Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados atinente a MPV 869/2018.

Requerimento:

Requerimento nº 45/2019, de autoria do Deputado Luiz Flávio Gomes.

Convidados:

 

1) CORIOLANO CAMARGO (CONFIRMADO)
Presidente
Digital Law Academy

2) EDIVANDIR PAIVA, sendo representado pelo Sr. JOSÉ AUGUSTO CAMPOS VERSIANI  (CONFIRMADO)
Presidente
Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal

3) HELCIO HONDA (NÃO CONFIRMADO)
Diretor Titular do Departamento Jurídico
FIESP e CIESP

4) ISABELA FERRARI (CONFIRMADA)
Juíza Federal
TRF2

5) LEILA CHEVTCHUK (CONFIRMADA)
Desembargadora Federal
TRT2

6) PAULO QUINTILIANO (CONFIRMADO)
Chefe do Serviço de Perícias e Crimes Cibernéticos
Polícia Federal

7) MARCIO SILVA NOVAES sendo representado pelo Sr. CLÁUDIO PAIXÃO (CONFIRMADO)
Presidente
Associação Brasileira de Radio e Televisão