Às  quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados e Deputadas  Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Augusto Coutinho, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Bira do Pindaré, Daniel Silveira, Diego Garcia, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Ivan Valente, José Guimarães, Luiza Erundina, Márcio Labre, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rubens Otoni, Tiago Mitraud, Vinicius Gurgel e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, General Peternelli, Isnaldo Bulhões Jr., Léo Motta, Liziane Bayer, Marina Santos, Pinheirinho e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Daniel Freitas, Delegado Éder Mauro, Felipe Francischini, Filipe Barros, Guilherme Mussi, Lídice da Mata, Mauro Benevides Filho e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia nove de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Alexandre Frota solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício nº 193/2019, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG/RS, que oferece sugestões de alteração da PEC 6/2019, em relação aos agricultores familiares; 2) Manifestação da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul, que apresenta considerações sobre a PEC 6/2019, em relação ao trabalhador rural; 3) Folheto “9º Grito de Alerta”, a realizar-se em Santa Cruz do Sul/RS, em 15/05/2019, pela FETAG/RS, FETAR/RS, Macro Regional Centro, Macro Missões Fronteira Noroeste, Regionais Sindicais e STR’s, em favor dos agricultores familiares e assalariados rurais, por políticas públicas, contra a perda de direitos na reforma da previdência e a favor da auditoria da dívida pública; 4) Ofício nº 925/2019, da Confederação Nacional de Municípios, que, em resposta ao convite desta Comissão para participar de audiência pública como palestrante, na presente reunião, informa a impossibilidade de o Presidente Glademir Aroldi atender o convite, colocando-se à disposição para sua participação em outra data; 5) Livreto “Contra a Reforma da Previdência (PEC6) – Em Defesa da Seguridade Social”, do Sindicato dos Bancários – CUT – Campinas e Região, entregue por Lourival Rodrigues, Diretor de Imprensa do Sindicato dos Bancários. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente propôs inverter a pauta, para que os requerimentos fossem votados logo após a exposição dos convidados, interrompendo-se a audiência. A Deputada Gleisi Hoffmann solicitou a inclusão de requerimento extrapauta para a realização de audiência pública sobre os custos de transição dos regimes de partilha para capitalização, convidando-se um técnico do Senado Federal, um representante do Governo e um economista, tendo em vista que os dados fornecidos pelo Ministério da Economia não haviam esclarecido a questão. O Presidente informou que a audiência pretendida já estava nos planos da Comissão, sendo prevista para o dia 29 próximo. A Deputada Gleice Hoffmann solictou também a inclusão de requerimento extrapauta para requerer informações à Casa sobre a previdência dos parlamentares. O Presidente respondeu que não poderia acatar requerimentos extrapautas sem as assinaturas necessárias, mas que enviaria expediente ao Presidente da Câmara solicitando as informações desejadas. O Deputado André Figueiredo solicitou que os Requerimentos fossem apreciados antes da audiência. Havendo aquiescência do colegiado, passou-se à deliberação dos Requerimentos. Inicialmente o Presidente declarou prejudicados, nos termos do art. 163, VIII, os seguintes Requerimentos que não foram incluídos na pauta, pois seus objetos haviam sido aprovados na reunião do dia 7 de maio passado: Requerimento nº 128/19, do Deputado Paulo Pereira da Silva, em razão da aprovação do 20, 35, 64 e 89; Requerimento nº 129/19, dos Deputados Paulo Pereira da Silva e Israel Batista, em razão da aprovação do 38 e 114; Requerimento nº 130/19, do Deputado Felipe Francischini, em razão da aprovação do 72; Requerimento nº 131/19, do Deputado Jorge Solla, em razão da aprovação do 68; Requerimento nº 135/19, do Deputado Paulo Teixeira, em razão da aprovação do 28, 30, 35, 67 e 118; Requerimento nº 147/19, do Deputado Paulo Ramos, em razão da aprovação do 53 e 106; e Requerimento nº 151/19, dos Deputados Sâmia Bonfim, Luiza Erundina e Ivan Valente, em razão da aprovação do 54. Em seguida, a Deputada Gleisi Hoffmann solicitou a inclusão de convite ao Sr. Rodrigo Orair, economista, da Instituição Independente do Senado (prejudicado em razão da aprovação do Requerimento n º 35), professor Andras Uthoff, da Universidade da Faculdade de Economia do Chile (prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento nº 77), no Requerimento nº 155, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. O Deputado Alexandre Frota solicitou a inclusão do Condege, Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, no Requerimento nº 143, prejudicado em razão da aprovação do Requerimento nº 16. O Deputado Fábio Henrique solicitou a inclusão no requerimento nº 126, de sua autoria, da Associação Nacional dos Praças (prejudicado em razão da aprovação dos Requerimentos nº 16 e 51), da Fenaguardas – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (prejudicado em razão da aprovação do Requerimento nº 51) e da Federação Nacional dos Agentes Socioeducativos. Usaram da palavra os Deputados Márcio Labre, Jorge Solla e Alice Portugal. Em seguida, o presidente passou à votação em conjunto dos requerimentos que solicitavam a realização de audiência pública e eventos nos Estados, que foram APROVADOS por unanimidade, com os aditamentos solicitados: 1 - REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública, sendo convidados representantes da entidades: ABC - Associação Brasileira de Criminalística; ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais; AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil; AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal; ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal; CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FETRAN - Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF; SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF; e SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF". APROVADO, com inclusão de convite à Federação dos Agentes Socioeducativos, pelo autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Pedro Paulo - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG". APROVADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, com o Sr. Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 133/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Seminário no Estado do Ceará destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialistas no tema a serem definidos oportunamente". APROVADO. 5 -  REQUERIMENTO Nº 134/2019 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros". APROVADO. 6 -  REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM". APROVADO. 7 -  REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nos Estados do Ceará e Pernambuco, com a presença de especialistas e membros desta Comissão". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer a realização de Seminário Regional na cidade de Aracaju/SE, para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete às Categorias, Classes e Entidades Profissionais do Estado de Sergipe, bem como, também, de seus Municípios". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença das Sras. Silvia de Alencar - Secretária Geral da Pública Central do Servidor, e Thaís Riedel - Advogada Trabalhista, representado o SINDIRECEITA". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Mauro Benevides Filho -  que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença do Sr. Luís Ricardo Martins, Presidente da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. João Campos - que "requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Com os seguintes convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; PEDRO PAULO COELHO - Presidente da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; FELIPE SANTA CRUZ - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; FERNANDO MARCELO MENDES - Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil; LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalística; EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ANTÔNIO COELHO - Presidente da AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; CREUSA CAMELIER - Presidente da AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; WALLACE FRANÇA DE MELO - APCN - Associação das Polícias do Congresso Nacional; CLAUDIO VIEIRA MENDES - Presidente da CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; VIVIANE DA ROSA - Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS - Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO - Presidente da FENAPPI - Federação dos Peritos em Papiloscopia e Identificação; DEOLINDO PAULO CARNIEL - Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA - Presidente da OPB - Ordem dos Policiais do Brasil; CARLOS ANTONIO TERRA ESTRELA - Presidente da ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; CLAYTON MORAES BARROS - Presidente da UNIPOL - União Nacional das Policiais Legislativas; e ROBERTO CONDE - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás". APROVADO, sendo p rejudicado parcialmente, em relação ao convite de JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB; PEDRO PAULO COELHO – Presidente da ANADEP; FELIPE SANTA CRUZ -  Presidente da OAB; FERNANDO MARCELO MENDES – Presidente da AJUFE; EDVANDIR FELIX DE PAIVA – Presidente da ADPF, ANTÔNIO COELHO – Presidente da AGTBRASIL; WALLACE FRANÇA DE MELO – APCN; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ – Presidente da COBRAPOL; CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS – Presidente da FENAPEF, em razão da aprovação dos Requerimentos 2, 16, e 51. 12 -  REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro para debater a PEC 06/2019, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialistas no tema a serem definidos oportunamente". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Rio de Janeiro, com os seguintes convidados, entre outros, Fábio Giambiagi, Gustavo Franco, José Roberto Afonso, André Luis Marques, representantes do Governo do Rio de Janeiro, do Ministério da Economia e parlamentares desta Comissão". APROVADO. 14 -  REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "requer a inclusão de convidado para participação na Audiência Pública nesta Comissão Especial da PEC 6/19, para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública, com o convidado: José Roberto Neves, Diretor de Assuntos Previdenciários da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários - AGEPEN". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 150/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a indicação de convidados para serem ouvidos nas Audiências Públicas marcadas para se debater a PEC 006/2019, que trata da Reforma da Previdência, modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências, com os convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Carlos Joel da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG/RS". APROVADO, sendo prejudicado parcialmente, em relação ao convite de GLADEMIR AROLDI – Presidente da CNM, em virtude da aprovação do Requerimento 50. 21 -  REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com a presença dos Srs. Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do Governo Federal; e Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor da Escola Paulista de Direito Social e Procurador Federal junto à Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP". APROVADO, s endo prejudicado parcialmente, em relação ao convite de PAULO KLIASS – Doutor em Economia, em razão da aprovação do Requerimento 121. 22 - REQUERIMENTO Nº 156/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Seminário na cidade de Guanambi/BA para debater a PEC 06/2019". APROVADO.  23 - REQUERIMENTO Nº 157/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Sra. Ana Claudia Figueiredo, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; e Professor Fábio Zambitte (UERJ / IBEMEC)". APROVADO. Em seguida, passou-se à votação dos requerimentos que solicitavam informações: 18 - REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Dep. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor General Carlos Alberto dos Santos Cruz, relativas às despesas com publicidade realizadas até a presente data e a previsão de novos contratos para a divulgação da proposta de reforma da previdência em todos os meios de comunicação e redes sociais". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 153/2019 - da Dep. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, relativas aos pareceres técnicos, cálculos atuariais e estudos que embasaram a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do Poder Executivo". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 154/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre as despesas e as receitas da seguridade social nos últimos 10 anos de acordo com a previsão da Constituição Federal". APROVADO. II - Audiência Pública, com o tema "Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios". Convidados: LUCIANO FAZIO, Consultor e Especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS; MARIONALDO FERNANDES MACIEL, Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos; e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia; em atendimento aos Requerimentos de nº: 27/19, da Deputada Alice Portugal; 37/19, do Deputado Henrique Fontana; 42/19, da Deputada Gleisi Hoffmann; 50/19, do Deputado Marco Bertaiolli (aditado pelos Deputados Jeronimo Goergen, José Guimarães e Beto Pereira); 51/19, do Deputado Alan Rick (aditado pelo Deputado Darcísio Perondi); 67/19, do Deputado Jorge Solla; 112/19, dos Deputados Sâmia Bomfim e Ivan Valente. Dando início à audiência, o Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que fez seus questionamentos quanto à matéria apresentada. Iniciando a lista de inscrições para interpelações, usaram da palavra os Deputados Pompeo de Mattos, Alexandre Frota, pelo PSL, Aliel Machado, pela Oposição, Márcio Labre e Alice Portugal, pela Minoria. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, o Presidente suspendeu a reunião, tendo em vista votação nominal concomitante no Plenário da Casa, retornando às dezoito horas e oito minutos. Continuando a lista de inscritos, usaram da palavra os Deputados Capitão Alberto Neto, pelo PRB, Rubens Otoni, Darci de Matos, pelo PSD, Léo Moraes, pelo PODE, Eduardo Cury, Heitor Schuch, Giovani Cherini, pelo PR, Henrique Fontana, pelo PT, Adriana Ventura, Paulo Ramos, pelo PDT, Pedro Uczai, Arlindo Chinaglia, Fábio Henrique, Eduardo Costa, pelo Bloco PP, MDB e PTB, Jorge Solla, Carlos Veras, Bira do Pindaré, José Guimarães, Luiza Erundina, Jerônimo Goergen, Darcísio Perondi, pelo Governo, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior e Rodrigo Coelho. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Júnior. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seguinte, dia quinze de maio, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.