Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM."

REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de uma audiência pública com Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores"

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Ivo José - que " Solicita a realização de Audiência Pública para debater o fenômeno migratório no Brasil. Tendo a participação de diplomatas, estudiosos e demais personalidades envolvidas com essa temática."

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer seja realizada Audiência Pública com a presença do Senhor Francisco Guterres - Presidente do Parlamento Nacional do Timor Leste e do Deputado José Manuel Fernandes (FRETILIN) - Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Segurança e Defesa Nacionais do mesmo país para debater sobre a atual situação do Timor Leste após sua independência."

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer  seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores solicitação de esclarecimentos sobre o menor que está a mais de cinco meses detido em um presídio em Ciudad del Leste, no Paraguai, fronteira com Foz do Iguaçu, vivendo em condições subumanas ."

REQUERIMENTO Nº 101/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente da comissão de organização do projeto Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM, brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso; do Dr. Hélio Madalena, Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM; de um representante do Ministério da Defesa e um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para discorrerem sobre os cortes de gastos do Governo que levaram ao atraso do Projeto SIVAM."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.012/02 - do Poder Executivo - que "encaminha mensagem relativa ao texto da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1999, e assinada pelo Brasil, em 10 de novembro de 2001, e o texto da declaração entregue à Secretaria-Geral das Nações Unidas por ocasião da assinatura da referida Convenção."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 87/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 96/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 348/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 425/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 4 de junho de 2003."
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.